A Prefeitura de Rondonópolis foi notificada pela Receita Federal do Brasil sobre uma dívida fiscal que ultrapassa R$ 16,3 milhões, referente a contribuições previdenciárias não recolhidas no ano de 2022, durante a gestão do ex-prefeito José Carlos do Pátio.
A situação agora está sob responsabilidade da atual administração, comandada por Cláudio Ferreira, que avalia as medidas legais para lidar com o caso.
Entenda a dívida milionária
Segundo os autos de infração emitidos pela Receita Federal, os valores cobrados envolvem:
- Contribuições previdenciárias patronais
- Descontos de segurados
- Encargos sobre a folha de pagamento
Os débitos estão divididos em dois autos:
- R$ 12.353.372,84
- R$ 3.996.775,91
Somados, chegam a aproximadamente R$ 16,35 milhões, já incluindo multas e juros.
Prefeitura pode contestar cobrança
A Procuradoria-Geral do Município de Rondonópolis informou que fará a análise detalhada dos documentos recebidos no dia 27 de julho de 2026.
O município tem o direito de apresentar defesa administrativa e judicial dentro do prazo legal, o que pode alterar ou até suspender a cobrança.
Impacto pode atingir serviços essenciais
Caso a dívida seja mantida, o impacto pode ser direto no orçamento municipal, afetando áreas como:
- Saúde
- Educação
- Infraestrutura
- Serviços públicos
Especialistas alertam que valores desse porte podem comprometer investimentos importantes para a população.
Origem das autuações
De acordo com as informações apuradas, a Receita Federal identificou possíveis irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias sobre verbas remuneratórias e pagamentos realizados ao longo de 2022.
As inconsistências teriam gerado diferenças nos valores devidos, resultando nas autuações fiscais.
O que acontece agora?
O caso entra agora em fase de análise jurídica. A atual gestão deve decidir se:
- Contesta os autos de infração
- Negocia o débito
- Ou adota medidas judiciais
Enquanto isso, o tema deve ganhar destaque no cenário político local, já que envolve recursos públicos e gestão fiscal.
