O bolso do motorista e o custo do frete no Brasil ganharam um fôlego extra nesta terça-feira (9). O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União o Decreto 12.995, que estabelece as regras oficiais para a concessão de um desconto de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário.
A medida regulamenta a Medida Provisória nº 1.363/2026 e chega em um momento crucial, buscando frear o impacto da alta internacional do petróleo causada pelos conflitos no Oriente Médio.
Mas como esse desconto vai funcionar na prática? O Giro MT te explica todos os detalhes.
Como vai funcionar o desconto de R$ 1,12 no diesel?
Diferente de um auxílio direto ao consumidor final, a estratégia do governo é aplicar o subsídio (chamado tecnicamente de subvenção econômica) diretamente na origem.
As refinarias nacionais e os importadores habilitados receberão o valor do governo, mas com uma condição obrigatória: repassar integralmente o desconto de R$ 1,12 no preço de venda.
Regras para as distribuidoras e refinarias:
- Transparência no bolso: O desconto de R$ 1,12 por litro deve constar expressamente na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no campo de informações complementares.
- Adesão: As empresas precisam se cadastrar junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
- Prestação de contas: A apuração será feita a cada 15 dias. Se houver irregularidades, as empresas perdem o benefício e podem ser multadas.
Qual a validade da medida?
O programa já está valendo e tem um prazo de validade longo para garantir estabilidade ao mercado. A apuração quinzenal dos descontos ocorrerá entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026.
Por que agora? No final de maio, as medidas emergenciais anteriores perderam a validade. Este novo decreto substitui as ações antigas, garantindo que o preço do combustível não sofra um “tarifaço” repentino por conta da crise global de energia.
O impacto direto no Mato Grosso e no Agronegócio
Para estados com forte veia agrícola e dependentes do transporte rodoviário, como o Mato Grosso, a medida é vista como um alívio temporário para o setor produtivo. O diesel é o principal insumo do escoamento da safra e o principal custo dos caminhoneiros autônomos e transportadoras.
A expectativa do mercado agora se volta para os postos de combustíveis: a fiscalização da ANP e dos órgãos de defesa do consumidor será essencial para garantir que o desconto repassado pelas refinarias de fato chegue de forma justa e rápida às bombas para o consumidor final.
Foto | Rovena Rosa – EBC
