24 de março de 2026 | 14h25
Por Redação Giro MT
Uma mudança histórica na legislação brasileira promete transformar a forma como o consumidor adquire medicamentos básicos. Já está em vigor a nova Lei Federal que autoriza supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares em todo o território nacional a comercializarem Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs). A medida visa ampliar o acesso à saúde, estimular a livre concorrência e reduzir os preços finais para o cidadão.
O que muda na prática?
Com a nova regra, itens que antes eram exclusividade das farmácias agora podem ser encontrados nas gôndolas dos supermercados. A legislação foca na conveniência: o objetivo é que o consumidor possa resolver problemas leves de saúde (como uma dor de cabeça ou azia) no mesmo local onde faz suas compras do dia a dia.
Quais medicamentos estão liberados nacionalmente?
A autorização é restrita aos medicamentos que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) classifica como seguros para o uso sem acompanhamento médico direto.
Estão liberados para venda em supermercados:
- Analgésicos e Antitérmicos: Para dor e febre (ex: Dipirona, Paracetamol);
- Anti-inflamatórios: De uso comum e baixa dosagem;
- Digestivos: Antiácidos e sais de fruta;
- Antigripais: Descongestionantes e pastilhas para garganta;
- Tópicos: Pomadas cicatrizantes e antissépticos.
IMPORTANTE: Medicamentos de Tarja Vermelha (que exigem receita) e Tarja Preta (controlados) continuam proibidos em supermercados. Antibióticos e psicotrópicos permanecem sendo venda exclusiva de farmácias com retenção de receita.
Regras de Ouro para os Estabelecimentos
Para garantir a segurança do consumidor, a Lei Federal impõe exigências rígidas que valem para qualquer mercado no Brasil:
- Exposição Separada: Os medicamentos não podem ficar próximos a produtos de limpeza, carnes ou bebidas alcoólicas. Devem ocupar um corredor ou gôndola específica e bem sinalizada.
- Embalagem e Bula: É proibida a venda de comprimidos avulsos (fracionamento). O produto deve ser vendido em sua caixa original, lacrada e com a bula acessível.
- Responsável Técnico: Os estabelecimentos devem possuir um responsável técnico (farmacêutico) cadastrado no conselho regional, que garanta que o armazenamento segue as normas de temperatura e umidade exigidas pela Anvisa.
Aposta na Queda de Preços
Especialistas do setor varejista acreditam que a entrada dos grandes grupos de supermercados no mercado farmacêutico básico trará uma queda nos preços devido ao alto poder de negociação dessas redes. A estimativa é que a economia para o bolso do brasileiro possa chegar a 20% em determinados itens de balcão.
Por outro lado, órgãos de defesa do consumidor reforçam o alerta: medicamento não é bala. A facilidade de compra não dispensa a leitura da bula e o cuidado com a automedicação excessiva.
