Na tarde desta terça-feira (25), após a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que reafirma ser exclusiva do prefeito a prerrogativa de nomear o diretor do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (Serv Saúde), o prefeito Cláudio Ferreira decidiu agir rápido: exonerou a diretora executiva Geane Lina Teles.

Com o acórdão em mãos, o município deixou claro que a disputa jurídica sobre a forma de escolha da direção do órgão está encerrada. Nada de eleição organizada por sindicato, nada de arranjos improvisados: o cargo volta a ser, como determina a Constituição, de livre nomeação do chefe do Executivo.

O novo diretor do Serv Saúde será Gastão de Matos, e a portaria de nomeação deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial do Município.

A mudança marca o primeiro movimento prático

Em uma ação rápida e decisiva na tarde desta terça-feira (25), poucas horas após a publicação do acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que pacificou a disputa sobre a nomeação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (Serv Saúde), o prefeito Cláudio Ferreira (União Brasil) exonerou a diretora executiva Geane Lina Teles.

O acórdão do TJMT reafirma a prerrogativa constitucional e exclusiva do chefe do Poder Executivo municipal para a nomeação do diretor do órgão. Com a decisão em mãos, o município de Rondonópolis encerrou a controvérsia jurídica que envolvia a forma de escolha da direção do Serv Saúde.

Fim da Disputa: Cargo de Livre Nomeação

A decisão do TJMT derruba, efetivamente, qualquer obrigatoriedade de eleição organizada por sindicatos ou arranjos que contestavam o poder de nomeação do prefeito. O cargo de diretor do Serv Saúde retorna à condição de livre nomeação e exoneração (cargo em comissão), conforme determina a Constituição Federal e o entendimento da Justiça Estadual.

Gastão de Matos Assume a Direção

Para o lugar de Geane Lina Teles, o prefeito Cláudio Ferreira já nomeou o novo diretor do Serv Saúde: Gastão de Matos. A portaria de nomeação é esperada para ser publicada ainda hoje (25) no Diário Oficial do Município.

A rápida substituição é o primeiro movimento prático e imediato da gestão municipal em resposta à vitória no Tribunal de Justiça, que confirmou o comando da autarquia de saúde dos servidores como uma escolha discricionária do prefeito.

A expectativa agora se volta para os próximos passos da nova direção sob o comando de Gastão de Matos, que deverá implementar as políticas de saúde e assistência do Serv Saúde em alinhamento com a gestão de Cláudio Ferreira.

Via | Redação