Senador mato-grossense classifica a iniciativa como “fundamental” para a segurança digital de menores

O senador Jayme Campos (União-MT) manifestou público apoio nesta quarta-feira, 27, ao Projeto de Lei 2.628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta tem como finalidade o combate a ‘adultização’ nas redes sociais – fenômeno que ganhou preocupantes contornos sociais. Na votação da matéria em plenário, ele defendeu a proposta como uma medida urgente e necessária.

“Não podemos permitir que a internet, um espaço de conhecimento e inovação, se torne também um terreno de ameaça e violência contra nossos jovens” – disse o parlamentar.

Campos destacou como a tecnologia está presente em todos os lugares no cotidiano das famílias, escolas e comunidades, mas alertou para os riscos inerentes a esse ambiente. “Esse mesmo ambiente expõe nossas crianças a perigos que não podemos ignorar, como a exploração, a manipulação de dados e o contato com conteúdos inadequados”, afirmou.

O parlamentar argumentou que o futuro do país está diretamente ligado ao cuidado com as novas gerações e que a aprovação de medidas que fortaleçam a segurança digital, busca “assegurar que  meninos e meninas cresçam com dignidade, liberdade e oportunidades”, declarou. Ele enfatizou que a medida representa o cumprimento de um dever constitucional do Parlamento: proteger os mais vulneráveis.

A proposta votada teve origem no Senado em 2022, mas sofreu modificações durante votação na Câmara, que aprovou o texto na semana passada. O tema ganhou força após um vídeo feito pelo influenciador Felca viralizar nas redes sociais. Entre as obrigações aprovadas, está a de garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e a remoção de conteúdo considerado abusivo para este público.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R $10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração. As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporariamente ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.

O senador elogiou o relatório do senador Flávio Arns (PSB-PR), que analisou a matéria, e expressou confiança no amplo apoio à proposta. “Esta é uma causa que une todas as forças políticas e que traduz, em essência, o compromisso do Congresso Nacional com a segurança, o bem-estar e o futuro das crianças e adolescentes brasileiros” – concluiu.

Crime de Pedofilia

Pela manhã, Jayme Campos votou favorável ao projeto de lei que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. A matéria foi apreciada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, da qual é membro, e agora – caso não haja recurso – segue para a Câmara dos Deputados. Campos voltou a defender que a Câmara dos Deputados priorize a votação de projetos de grande impacto social.

Ontem e na semana passada, o senador mato-grossense cobrou agilidade dos deputados federais na apreciação de projetos que tratam do combate e enfrentamento a violência doméstica. Entre eles, citou o PL 5019/13, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (FNAMA). O fundo teria como objetivo garantir renda e capacitação profissional para vítimas de violência, ajudando a romper o ciclo de dependência financeira que as prende aos agressores. A matéria aguarda ha mais de uma década pela votação na Câmara.