Com o prazo de 60 dias para definir a situação de milhares de famílias que ocupam áreas nos bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, localizados no Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se, nesta terça-feira (12), com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote – que também preside a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso. Também participaram da reunião as lideranças locais Wesley Lopes e Sirley Valentin, juntamente com o advogado Daniel Ramalho.

“Tivemos, na semana passada, uma reunião com a juíza Adriana Coningham da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Mato Grosso. E adianto que, ao final, o prefeito Abílio Brunini (PL) admitiu a possibilidade de adquirir a área de 139 hectares. Sabemos que existe uma liminar de mais de dois anos e uma ordem de despejo marcada para o dia 17 de novembro. Esses 60 dias são mais do que suficientes, pois já conseguimos levantar recursos e pretendemos garantir uma solução para essas famílias sob risco iminente de despejo”, afirmou o parlamentar, que preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa.

Na ocasião, Wilson Santos apresentou ao desembargador as emendas parlamentares já confirmadas para viabilizar a desapropriação da área. Entre elas, o compromisso do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD) de destinar R$ 18 milhões, o senador Wellington Fagundes (PL) que sinalizou ter emendas livres para este ano, no valor entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões, e os vereadores de Cuiabá, Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP), que irão destinar R$ 1 milhão cada. “Também vamos disponibilizar R$ 3 milhões de nossas emendas para contribuir com a aquisição da área do Contorno Leste”, acrescentou o deputado.

O corregedor-geral José Lindote explicou que a Comissão Regional de Soluções Fundiárias atua para garantir um tratamento humanizado ao cumprimento das decisões judiciais. “Esse processo já tramita há dois anos. A juíza devolveu o caso para que a comissão volte a analisar e mediar a possibilidade do prefeito adquirir outro terreno ou até mesmo desapropriar a área do Contorno Leste. O objetivo é evitar conflitos e buscar uma solução pacífica. O prefeito pediu 60 dias para resolver e esperamos chegar a um acordo que ressarça as partes, afaste os oportunistas e atenda quem realmente precisa”, disse.

O advogado Daniel Ramalho reforçou a importância das emendas parlamentares para viabilizar a desapropriação. “Há disposição política para ajudar na compra da área. Isso já está bem articulado. Solicitamos atenção especial ao relatório da Setasc (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania), pois o levantamento identificou poucas famílias vulneráveis. Não há critérios claros para essa análise e a seleção prejudicou algumas famílias que realmente precisam”, alertou.

Ao final do encontro, Wilson Santos agradeceu a receptividade do desembargador e reafirmou o seu compromisso de liderar as articulações políticas necessárias para garantir a desapropriação da área, assegurando o direito à moradia para as famílias do Contorno Leste.

Contorno Leste – A ocupação da área teve início em outubro de 2022, ganhou força e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de três mil famílias vivam na região, sob risco de despejo por decisões judiciais de reintegração de posse.