Assim esses profissionais terão mais 30 dias para fazer para solicitação de recadastramento sem multa, ou seja, o prazo agora é de 16 de fevereiro a 15 de março, pelo valor de dez Ufirs, o que corresponderia, hoje, a, aproximadamente R$49,78. Já aqueles que não apresentarem o pedido dentro desse espaço de tempo têm, ainda, mais uma chance: de 16 de março a 17 de abril. Porém, para os que optarem pelo segundo período haverá multa no valor de 50 Ufirs. O Projeto de Lei que define esse novo intervalo deve ser encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal para votação na próxima semana. Para que os mototaxistas possam realizar o requerimento de recadastramento, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito  (Setrat) disponibilizou o e.mail  setrat.transporteurbano@gmail.com para o qual devem ser enviados os documentos necessários à renovação, quais sejam, CNH categoria “A” emitida há mais de dois anos, CPF e RG, título de eleitor e comprovante de regularidade eleitoral, certificado de licenciamento do veículo, aprovação em curso de formação de mototaxistas e declaração demonstrando que não possui propriedade ou sociedade em empresa nem qualquer outra concessão ou permissão de serviço público e atestado de sanidade física e mental. Também é importante que disponibilizem certidões negativas criminal, de débito com o Município e de condutor e, dependendo do caso, certificado de reservista. Além disso, o profissional deve, obrigatoriamente, que ser MEI ou profissional autônomo,  domiciliado em Rondonópolis há mais de dois anos, e maior de 21 anos.

Via | Assessoria   Foto | Wheverton Barros