Integrantes da Procuradoria-Geral do Município e do Procon de Rondonópolis participaram nesta quinta-feira (21) de uma capacitação sobre procedimentos e trâmites de processos administrativos referentes às reclamações dos consumidores e às fiscalização de ofício e de rotina do órgão de proteção do consumidor. O evento aconteceu na sede da Procuradoria-Geral, com o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para Consumo e palestrante, Maurel Amorim. 

Na oportunidade, as equipes puderam tirar dúvidas sobre encaminhamentos, prazos, processos e conhecer as principais reclamações dos consumidores de todo o estado, tendo em vista, as décadas de conhecimento do profissional que está trabalhando com a educação dos consumidores através de palestras para estudantes e público em geral, assim como capacitando profissionais que atuam na área. 

Para o coordenador do Procon-Rondonópolis, Rubson Guimarães, o evento acontece num momento oportuno, tendo em vista a atualização da legislação municipal que está sendo feita pela equipe jurídica do órgão local, nesta gestão. A legislação municipal vigente é de 2005 e está sendo revisada, para que seja ampliada e modernizada, incluindo a possibilidade de audiências on-line. 

É muito relevante termos momentos com profissionais que possuem amplo conhecimento da relação consumidor/mercado que é muito volátil, porque depende dos problemas que a sociedade está passando naquele determinado momento. Por outro lado, existe toda uma prática jurídica do órgão que é inerente às questões do Código de Defesa do Consumidor e suas várias possibilidades de leitura, devido às negociações que acontecem durante o processo ou em relação ao desfecho da ação administrativa, no âmbito municipal”.