Controle violento de território, exploração ilegal de recursos lícitos ou ilícitos passarão a ser enquadrados na nova norma, que será considerada crime hediondo

O deputado federal Coronel Assis (União-MT), vice-líder da oposição na Câmara, apresentou o projeto de lei (PL nº 3.911/2025) que propõe a criação do crime de insurgência criminal. A proposta enquadra de vez as organizações criminosas fazendo com que grande parte das atividades praticadas por esses grupos passem a ser tratadas, inclusive, como crime hediondo, e com penas iniciais que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão.

O projeto prevê que o controle territorial, exploração de recursos lícitos e ilícitos, e a imposição de normas próprias em comunidades, em áreas territoriais ou entidades públicas ou privadas passarão a ser enquadrados no novo crime.

“É inaceitável que organizações criminosas continuem avançando em nosso país. Enquanto o desgoverno Lula não faz nada para conter tanta criminalidade, é urgente a necessidade de enfrentamento a esses grupos que estão cada dia mais violentos, afrontando o Estado e aterrorizando a sociedade. Esses absurdos precisam acabar”, defende o autor do projeto, deputado Coronel Assis.

A classificação da insurgência criminal como crime hediondo significará a impossibilidade de pagamento de fiança, recebimento do benefício de indulto, graça ou anistia, além da proibição de saídas temporárias ou trabalho externo sem vigilância.

O projeto do deputado Coronel Assis propõe também alterações na Lei de Execução Penal, estabelecendo cumprimento de 80% da pena para progressão de regime, e dobrando o tempo para que os condenados possam reduzir a pena pelo trabalho e estudo.

“Sem sombra de dúvidas, a medida representa instrumento jurídico novo e essencial para o fortalecimento da autoridade estatal e a preservação da ordem constitucional, oferecendo resposta legislativa adequada aos desafios impostos pelo crime organizado que ameaça as instituições democráticas e a paz social”, justifica o parlamentar.