Conforme o requerimento nº 334/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), ainda não foi definida data para que representantes do Banco do Brasil prestem esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o convênio nº 030/2022/SEPLAG/MT e outros contratos relacionados a operações de consignação com servidores públicos estaduais. Porém, o parlamentar e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, adiantaram reunião com o gerente geral da instituição financeira, Márcio Corrêa, e seus técnicos – na última quinta-feira (17), no propósito de buscar soluções para o problema do superendividamento que atinge mais de 62 mil agentes públicos.

“O Banco Brasil é o que detém a folha de pagamento do servidor público e é um dos principais parceiros deles, em que faz os empréstimos consignados, quando o servidor chega no teto da margem, podendo fazer novas relações comerciais, como antecipação do décimo terceiro, férias, entre outros serviços. Fiz o convite no plenário à instituição financeira e eles, prontamente, entraram em contato e sugeriram um encontro técnico e o Valter Albano, que preside da Mesa Técnica dos Consignados no TCE, agendou essa reunião”, conta o deputado.

O gerente geral do Banco do Brasil expôs que é preocupante à situação dos servidores públicos, principalmente as altas taxas de juros. “Estamos empenhados em resolver. Pelo conhecimento que temos, o problema é o cartão consignado. Nos colocamos à disposição para fazer parte da construção de uma solução, nós temos condições de contribuir bastante com essa situação. Talvez, pudéssemos criar uma margem extraordinária, somente para renegociação, não aumentando o endividamento do servidor. São vários pontos que precisamos trazer e ver se é possível. O Banco do Brasil está à disposição para trabalhar nesta situação e precisamos fazer a várias mãos, pois sozinho e isoladamente não vamos conseguir avançar”, frisou Márcio.

Ele adiantou que o Banco Central ainda não permite a compra de cartão consignado, neste momento, para fazer a portabilidade para uma operação de consignado tradicional, onde pudesse fazer o parcelamento de 10 e até 120 vezes, em uma parcela que coubesse no bolso do servidor público. “Isso daria condições para fazer um planejamento. Nós temos algumas limitações que nos impedem como instituição financeira de avançar. Porém, já que o Banco Central não permite que faça portabilidade, o Estado teria de alguma forma conseguir uma maneira de garantir que servidor pegasse o consignado no banco. São vários pontos que precisamos trazer e ver se é possível. A margem consignada, por exemplo, vai precisar de uma apreciação do legislativo, são vários pontos que o Estado limita”, pontua.

Valter Albano considerou a reunião extremamente produtiva, sendo que terão outros encontros técnicos, para que assim, seja deliberado uma solução oportuna e com boas notícias aos servidores públicos. “O nosso presidente do TCE, Sérgio Ricardo, está bem empenhado nesta situação. A grande questão é como resolver de forma satisfatória o superendividamento. Essa oportunidade de trazer o Banco do Brasil foi a luz. É extremamente importante o envolvimento do Banco do Brasil. O endividamento é algo assustador. Estamos trabalhando da melhor forma para encontrarmos uma solução e a Assembleia Legislativa já tem uns marcos legislativos importantes para avançarmos. E o Banco do Brasil está preocupado com essa situação, nos alegra muito. Vamos construir juntos. No geral sinto muita segurança nesta relação”, posicionou o conselheiro.

Atualmente, são cerca de 104 servidores públicos em Mato Grosso – sendo que aproximadamente 62 mil – entre ativos, inativos e pensionistas – possuem relação com empresas consignatárias. Para a realização de empréstimos há uma margem de até 35%, cartões de crédito em 15% e o cartão consignado de benefício até 10% – sendo que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) aponta que 42,5% dos servidores excedem aos limites normativos impostos.

Wilson Santos integra, por meio da Assembleia Legislativa, a mesa técnica do TCE que foi criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas pelas consignatárias com servidores públicos de Mato Grosso.