Procuradoria da Mulher já encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará solicitando esclarecimentos sobre os fundamentos da decisão judicial

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), atual Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, tomou providências oficiais sobre o caso do motorista de aplicativo e lutador de MMA Edilson Florêncio da Conceição, conhecido como “Edilson Moicano”, condenado por estupro e que foi autorizado pela Justiça a recorrer da sentença em liberdade.

A Procuradoria da Mulher já encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará solicitando esclarecimentos sobre os fundamentos da decisão judicial e acesso à íntegra do processo, a fim de averiguar eventuais irregularidades e assegurar que os direitos da vítima estejam sendo devidamente respeitados.

“Nosso papel é garantir que as vítimas de violência, especialmente violência sexual, estejam protegidas e amparadas institucionalmente. Quando há uma decisão que causa perplexidade social, é dever do Parlamento e da Procuradoria da Mulher buscar transparência e avaliar os desdobramentos dessa medida”, afirmou a deputada.

A decisão da juíza Adriana Aguiar Magalhães, da 5ª Vara Criminal de Fortaleza, gerou ampla repercussão após a vítima, Renata Coan Cudh, publicar um vídeo nas redes sociais questionando a liberdade concedida ao réu, mesmo após ele ter sido condenado a 8 anos e 2 meses de prisão por estupro de vulnerável — já que a vítima estava alcoolizada no momento do crime. O vídeo ultrapassou 9 milhões de visualizações em poucos dias.

Como Edilson já estava preso há 4 meses e 12 dias, o prazo para o cumprimento da detenção por resistência já foi cumprido, restando 7 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, a ser cumprido inicialmente em regime semiaberto. Apesar da condenação, a juíza permitiu que Edilson Moicano recorra ao processo em liberdade, por ser réu primário e possuir bons antecedentes. O relaxamento da prisão do lutador foi emitido na última sexta-feira (6).

A Associação Cearense de Magistrados emitiu nota defendendo a juíza, argumentando que a decisão foi técnica e amparada na legislação penal, por se tratar de réu primário com bons antecedentes. A entidade também repudiou os ataques à magistrada e pediu uma reflexão sobre o sistema penal brasileiro.

Apesar da explicação técnica, o Ministério Público do Ceará entrou com recurso solicitando o aumento da pena, a revogação do direito de recorrer em liberdade e o cumprimento da pena em regime fechado. A Procuradoria da Mulher seguirá acompanhando o caso de perto, como afirmou a deputada Coronel Fernanda. “Seguiremos vigilantes. A segurança das mulheres não pode ser relativizada”.

Via | Assessoria