Durante reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), para tratar sobre as ações preventivas e de combate aos incêndios florestais nos biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia no âmbito de Mato Grosso, o membro titular e deputado estadual Wilson Santos (PSD) demonstrou preocupação quanto a falta de investimentos e projetos que possam contribuir nos aspectos socioeconômico e ambiental da região pantaneira.

Em 2024, o Pantanal sofreu com queimadas que atingiram proporções – em que cerca de 17% de toda a sua extensão territorial foi consumida pelo fogo. Isso representa aproximadamente 2,6 milhões de hectares devastados, dentro de um total estimado de 15 milhões de hectares que compõem o bioma. As informações são do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“As queimadas causam mudanças climáticas e o Pantanal se torna mais seco e a baixa umidade faz com que a vegetação nativa se torne suscetível ao fogo. Precisamos de ações efetivas de prevenção e combate a queimadas, promoção de ecoturismo, desenvolvimento econômico para pequenas comunidades que existem na região, beneficiando ribeirinhos, pescadores e os povos originários. O Brasil simplesmente vive de costas para esse bioma que é considerado um dos mais atraente do planeta. É preciso tratar o Pantanal de forma séria”, posicionou o parlamentar.

Na ocasião, Wilson Santos anunciou a apresentação da indicação de n.° 3.811/2024, em que solicitou ao Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, a inclusão do Pantanal entre as áreas prioritárias do Fundo Amazônia. A proposta visa destinar parte dos recursos do fundo à prevenção e mitigação de danos ambientais no bioma.

“O que me preocupa é a ausência de um projeto nacional para o Pantanal. Vivemos apenas de medidas emergenciais. É um bioma que representa um patrimônio da humanidade e está abandonado. Por isso, propus que o Ministério do Meio Ambiente utilize parte dos recursos do Fundo Amazônia para o Pantanal. Não é justo que esses milhões beneficiem apenas a Amazônia”, afirmou o deputado.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem o objetivo de financiar iniciativas voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa por meio do combate ao desmatamento e à degradação florestal, sendo que no ano de 2024, recebeu R$ 643 milhões. Ele é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que também é responsável pela seleção e acompanhamento dos projetos apoiados.