Candidato criticou em programa de rádio o termo de cooperação entre OAB/MT e Amam e que prerrogativas dos advogados estão na mão do Judiciário
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan Cuiabá, o candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Pedro Paulo Peixoto, alertou que o termo de cooperação assinado com a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) é prejudicial para a classe.
“Esse termo, assinado por Leonardo Campos e revalidado por Gisela Cardoso, determina que qualquer reclamação feita por um advogado para a OAB referente a algum magistrado, deve passar por uma comissão mista composta por três juízes e três advogados, entre eles a atual presidente. Ou seja, só vai prosperar a demanda se esses três juízes concordarem. No período eleitoral muito se fala da defesa intransigente da prerrogativa do advogado, mas o que eles fizeram foi pegar as nossas prerrogativas e colocar na mão do Judiciário. É um absurdo inadmissível”, comentou.
Peixoto avaliou ainda que a medida é na verdade um “termo de submissão da OAB ao Poder Judiciário”, que fere a liberdade de expressão e a defesa das prerrogativas do profissional. Conforme o documento, além do teor da denúncia feita pelo advogado, a Amam também tem acesso aos dados do profissional que fez a reclamação formal à autarquia.
Segundo o termo assinado, o objetivo é atuar em casos concretos para “evitar”, entre outros fatores, o “desgaste institucional” da OAB-MT e da Amam. “A OAB de Mato Grosso está de joelhos diante do Judiciário. Isso é a maior afronta às nossas prerrogativas, um desrespeito à nossa profissão”, criticou Pedro Paulo.
Durante a entrevista, o candidato avaliou ainda que celeridade, transparência, integração e representação são alguns dos pontos fundamentais para o desempenho da autarquia em prol dos profissionais do Estado, mas que estão faltando na atual gestão.
“Enquanto a instituição responde de forma ineficaz e devagar aos pedidos de ajuda e proteção por parte dos advogados, vemos por outro lado, agilidade e eficiência para punir aqueles que a questionam. Foi o que aconteceu recentemente quando três colegas vieram a público pedir esclarecimentos sobre a prestação de contas, que inclusive, até hoje segue desatualizada. Em menos de 48 horas a OAB solicitou interpelação a esses advogados, acusando de propagar fake News. Eles apenas queriam saber onde e como o dinheiro que nós pagamos como anuidade estava sendo utilizado”, contou.
O advogado e comentarista do programa, Nestor Fidelis, lembrou que é importante uma campanha propositiva e limpa por parte de todos os candidatos. “O advogado não pode se permitir ser levado como gado. A advocacia tem um papel muito importante na sociedade e este é um momento muito sério. A OAB deve ser isenta e imparcial, não deve ser partidária”, avaliou.
Ao ser questionado sobre a formação de quatro chapas para o pleito da OAB/MT, Peixoto enfatizou que lidera a única chapa que é efetivamente de oposição. “O que percebemos é que as demais três chapas são formadas por pessoas interessadas apenas na manutenção do atual poder. O estado democrático de Direito exige alternância e a Ordem precisa ser menos elitista”.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente Luciana Castrequini, como secretário-geral Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e de subseções do interior.
Via | Assessoria
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