A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa o Projeto de Lei 539/19, do deputado estadual Paulo Araújo (PP), que cria o Plano Estadual de Atenção Educacional para alunos diagnosticados com Transtornos Específicos de Aprendizagem, a fim de estabelecer políticas educacionais com vistas à permanência na escola e ao sucesso escolar dos alunos com distúrbios e dificuldades de aprendizagem.

De acordo com o texto, o Poder Público, para aperfeiçoar a política educacional mato-grossense dos sistemas públicos de ensino, conferirá a necessidade de atenção quando o aluno apresentar indícios de algum transtorno previsto. Neste caso, o projeto prevê que a escola deverá, com o consentimento dos responsáveis, fazer o encaminhamento do aluno para que seja feito o diagnóstico e avaliação em uma unidade de saúde publica competente.

O estado poderá celebrar termos de cooperação técnica, fomento ou parcerias, inclusive com instituições de ensino superior e de pesquisa para a realização do diagnostico e avaliação dos Transtornos Específicos de Aprendizagem de que se trata esse Projeto de Lei, bem como a realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação do estado.

O autor do projeto destaca que a ideia é propiciar aos profissionais de educação, seja o de possibilitar intervenções na questão dos problemas de aprendizado escolar. “A educação inclusiva corresponderá efetivamente ao seu papel quando o ato de educar focar o olhar sobre o processo educativo global, extinguindo a rotulação do aluno, indicando possíveis intervenções e acompanhamentos. Assim os familiares e toda a comunidade escolar desenvolveria com seus filhos a participação efetiva e/ou desafios do ato de aprender”, disse Paulo Araújo.

Conforme o projeto, isso não implica em aumento de custos para o estado, mas apenas, a criação, dentro das próprias unidades escolares, de critérios especiais de avaliação e de transferência de conhecimento para os alunos diagnosticados com os transtornos de que trata o projeto. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte | ALMT