Transportadoras poderão se beneficiar da LC 192/2022 pela anterioridade nonagesimal

A LC 192/2022 publicada em março deste ano prevê a redução das alíquotas de PIS e Cofins sobre óleo diesel, querosene e GLP até o final de 2022. Na LC 192/2022, em seu texto original, a medida garante a redução para todas as pessoas jurídicas da cadeia: produtoras, revendedoras e […]

Abono salarial de 2019 esquecido por trabalhadores já pode ser pedido

Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira (31). Originalmente, o prazo começaria em 8 de fevereiro, mas foi adiado pelo Ministério da Previdência e Trabalho. O abono referente aos meses trabalhados […]

Pagamento do abono salarial a 1,9 milhão de trabalhadores é retomado hoje

O calendário do abono salarial PIS/Pasep será retomado nesta terça-feira (15), com a liberação do pagamento para 1,9 milhão de trabalhadores. O último lote havia sido liberado em 24 de fevereiro. Pela Caixa, serão beneficiados 1.746.175 inscritos no PIS nascidos em julho, num total de R$ 1,5 bilhão em recursos. Já […]

Quase 2 milhões de trabalhadores podem ser incluídos no PIS/Pasep

Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores podem ser incluídos no cadastro do Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para passarem a receber o abono salarial. A Dataprev, empresa estatal de tecnologia, está revisando possíveis inconsistências na Relação Anual de Informações […]

Caixa começa a pagar hoje abono do PIS em poupança digital

Os trabalhadores com carteira assinada sem conta na Caixa Econômica Federal poderão receber o abono salarial 2020/2021 sem a necessidade de ir a uma agência. A partir de hoje (8), o banco depositará o benefício do Programa de Integração Social (PIS) na conta poupança social digital. As contas foram abertas de […]

Ministro nega liminar contra limitação do saque do FGTS em razão da pandemia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6371 e 6379, em que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), respectivamente, pedem a liberação de saque das contas vinculadas dos trabalhadores no Fundo de […]

RJ | PF prende funcionário da Caixa por fraudes em pagamentos do PIS

A Polícia Federal (PF) prendeu, em flagrante, um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) suspeito de fazer pagamentos fraudulentos de cotas de  Programa de Integração Social (PIS). De acordo com a PF, as operações ocorriam em uma agência bancária no município de Cachoeiras do Macacu, da Região Metropolitana do Rio […]

Governo acaba com o PIS-PASEP e libera saque de R$ 1.045 do FGTS

O presidente Bolsonaro assinou medida provisória que libera um novo saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), limitado ao valor de R$ 1.045. Trata-se de mais uma medida de estímulo à economia contra os impactos financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil. Segundo o governo federal, […]