O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e rejeitou pedidos de três partidos políticos sobre investigação envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro, entre eles o requerimento de apreensão do celular do chefe do Executivo Federal. A decisão se […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6436, contra o artigo 1º da Lei estadual 10.276/2015 de Mato Grosso, que dispõe sobre a remuneração do cargo de procurador da Assembleia Legislativa estadual. O relator é o ministro Alexandre de […]
O PGR Augusto Aras manifestou-se pela procedência da ADPF 403, que questiona decisão judicial da Comarca de Lagarto/SE que determinou o bloqueio nacional dos serviços e atividades do WhatsApp por 72 horas, diante da recusa da empresa em fornecer comunicações de investigados. O processo consta da pauta desta quarta-feira, 20, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (21), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito para manifestações que, no domingo (19), pediram a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez […]
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata do comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. A ação questiona lei de Mato Grosso que autoriza a venda, em descompasso, segundo a PGR, com as normas gerais editadas […]
A manifestação da PGR foi enviada em resposta a uma petição no STJ em que a defesa de Lula pediu para ser notificada ante a possibilidade do caso ser julgado de uma hora para outra na Quinta Turma, sem a possibilidade e sustentação oral dos advogados Em parecer enviado nesta […]
Para Dodge, recurso do ex-senador, retardando trânsito em julgado da decisão de declínio de competência, é abuso do direito de recorrer Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender que a investigação do ex-senador Blairo Maggi, por organização […]
A chefe do Ministério Público Federal pede a condenação do ex-ministro dos governos Lula e Temer a 80 anos de prisão, e ainda requer 48 anos e 6 meses para Lúcio A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalhou, em alegações finais, os “ciclos de lavagem de dinheiro” relacionados ao bunker dos R$ […]
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), operou um esquema próprio de corrupção, com seus próprios operadores financeiros, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (29), no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. “Apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e […]
A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (20.nov.2018) desarquivar inquérito que apurava a suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético. A investigação foi aberta em 2016 e tinha sido arquivada em junho deste ano. O […]
