PGR cita Medeiros como propagador de hashtags antidemocráticas

Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros citou o deputado federal José Medeiros (Pode) entre pessoas que propagaram hashtags dos atos antidemocráticos em 2020. O parlamentar é conhecido por sua subserviência ao presidente Jair Bolsonaro. Manifestação consta em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O membro do Ministério Público Federal […]

PGR recorre da decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

A PGR apresentou nesta sexta-feira, 12, recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que anulou as condenações do ex-presidente Lula. O MPF entende que a competência da 13ª vara Federal da Seção Judiciária do Paraná deve ser mantida para processar quatro ações penais em curso contra o ex-presidente – os casos […]

Prática de tiro por menores: MPMT requer à PGR ação de inconstitucionalidade

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República postulando ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que promova uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 7º do Decreto nº 9.846, de 25 de junho […]

Ministro acolhe manifestação da PGR e rejeita apreensão de celular do presidente Jair Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e rejeitou pedidos de três partidos políticos sobre investigação envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro, entre eles o requerimento de apreensão do celular do chefe do Executivo Federal. A decisão se […]

PGR questiona vinculação de remuneração de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6436, contra o artigo 1º da Lei estadual 10.276/2015 de Mato Grosso, que dispõe sobre a remuneração do cargo de procurador da Assembleia Legislativa estadual. O relator é o ministro Alexandre de […]

Parecer da PGR ao Supremo é contra possibilidade de bloqueio nacional do WhatsApp

O PGR Augusto Aras manifestou-se pela procedência da ADPF 403, que questiona decisão judicial da Comarca de Lagarto/SE que determinou o bloqueio nacional dos serviços e atividades do WhatsApp por 72 horas, diante da recusa da empresa em fornecer comunicações de investigados. O processo consta da pauta desta quarta-feira, 20, […]

Moraes autoriza que PGR investigue atos contra Congresso e STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (21), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito para manifestações que, no domingo (19), pediram a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez […]

PGR quer anular lei de MT que permite consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que trata do comércio e consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. A ação questiona lei de Mato Grosso que autoriza a venda, em descompasso, segundo a PGR, com as normas gerais editadas […]

Sem foro, Blairo Maggi deve responder a inquérito na Justiça Federal, defende PGR

Para Dodge, recurso do ex-senador, retardando trânsito em julgado da decisão de declínio de competência, é abuso do direito de recorrer Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender que a investigação do ex-senador Blairo Maggi, por organização […]