No início do mês vimos, por meio dos noticiários de TV e mídias digitais, a manifestação realizada em Brasília, que culminou com a invasão e depredação dos prédios públicos dos Três Poderes. Muitas dúvidas surgiram quanto ao enquadramento penal dos atos praticados, possibilidade de prisão, ressarcimento na esfera cível e […]
Uma das alterações trazidas pela Lei Federal nº 14.071/2020 é quanto ao porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante a condução do veículo. Agora, o porte do documento de habilitação será dispensado quando, no momento da fiscalização, o agente da autoridade de trânsito conseguir ter acesso ao sistema informatizado […]
Durante o encontro também foram discutidos assuntos relacionados à atuação dos fornecedores e à proteção e defesa dos direitos dos consumidores A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) reuniu nesta sexta-feira (15.05) representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT) […]
Crimes de receptação é o que tem incentivado a prática do roubo, segundo delegada. A delegada da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Elaine Fernandes, foi entrevistada no quadro Papo das Seis do Bom Dia MT, desta sexta-feira (26). Ela falou […]
O presidente da Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), Ozair Bezerra, juntamente com o presidente da CDL Cuiabá, Nelson Soares Junior, e da CDL de Rondonópolis Thiago Sperança e demais representantes de diversas CDL’s de Mato Grosso estiveram na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (29.05) […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (27) que seria melhor desistir do projeto de lei anticrime, que foi enviado pelo governo ao Congresso, do que retirar a parte da proposta que trata da corrupção, em nome de uma votação mais rápida. “Nenhum deputado ou deputada me solicitou […]
O ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, aprendeu com a operação “lava jato”. No pacote de reformas legislativas que apresentou nesta segunda-feira (4/2), por exemplo, pretende evitar que um “descuido” que costumava cometer resulte em nulidade de provas, como quase aconteceu com a operação que o celebrizou. A ideia […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou nesta segunda-feira (4/2) o chamado Projeto de Lei Anticrime, que deve ser enviado ainda neste mês ao Congresso Nacional. São medidas contra corrupção, crime organizado e crime violento. No total, estão previstas alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, […]
Apesar de ter sido um dos primeiros no mundo a fortalecer legislação ambiental, país falha na hora de punir infratores. Dificuldade em frear mortes de ambientalistas é apontada como um dos principais desafios. Na história da evolução das leis ambientais no mundo, o Brasil ganha um papel de destaque: poucos […]
