A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco filhos, além de pensão mensal até o ano de 2049 A Associação Chapecoense de Futebol (Chapecoense), de Santa Catarina, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nesta quarta-feira (10), […]
Para a 6ª Turma, a não concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por não ter concedido férias a […]
Ressarcimento deverá ser apurado em liquidação de sentença; cálculo da indenização leva em conta as especificidades dos danos sofridos pelas vítimas A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orienta os consumidores prejudicados pela Clínica de […]
Advogado Fabricio Posocco provou que tanto a instituição da correntista quanto a instituição destinatária contribuíram para o êxito de transferência criminosa O juiz Andre Diegues da Silva Ferreira, da 8ª Vara Cível de Santos, no litoral de São Paulo, reconheceu as provas apresentadas pelo advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco […]
De acordo com Ana Carolina Makul, especialista em direito do consumidor, é possível dar entrada em um processo judicial exigindo compensação pelos danos morais e materiais causados pelas companhias aéreas A experiência frustrante de ter as malas extraviadas durante uma viagem coloca os consumidores em um cenário complexo e repleto […]
Caso aconteceu em janeiro do ano passado. Na época, o trabalhador foi encaminhado ao hospital, mas morreu 25 dias após o acidente. A Justiça do Trabalho determinou que um fazendeiro de Diamantino, pague indenização de R$ 750 mil por danos morais e materiais a dois filhos de um trabalhador que morreu após cair […]
Acidente ocorreu em dezembro de 2018 e matou os jovens Ramon Viveiros e Millena Lacerda. Hya Giroto foi a única sobrevivente do atropelamento. O juiz Yale Mendes condenou a bióloga Rafaela Screnci e o pai dela, Manoel Ribeiro, a pagarem mais de R$ 1 milhão para os familiares do cantor Ramon […]
Banco Mercantil do Brasil e Zurich Minas Brasil Seguros cobravam seguro que a pensionista nunca contratou O juiz Luiz Francisco Tromboni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Zurich Minas Brasil Seguros e o Banco Mercantil do Brasil a devolverem o […]
Valor de R$ 50 mil será pago em parcela única e sem cobrança de Imposto de Renda, assim como é isenta a pensão especial vitalícia Projeto de Lei de Mara Gabrilli, protocolado em 2015 durante o surto de Zika Vírus que acometeu o país em seu segundo mandato como deputada […]
Advogado Fabricio Posocco aponta quais são os direitos de quem está com a conta em dia e recebe ameaça de corte por débitos pretéritos O consumidor que é acusado e cobrado por suposta irregularidade no medidor de energia elétrica, chamado também de relógio de luz, pode ter reconhecida a inexistência […]
