Um projeto de lei apresentado pelo vereador Valdeir do Caramujo (PRTB) durante sua passagem pela Câmara de Cáceres foi aprovado no último dia 02 de maio. O projeto reconhece como o dia 09 de julho como Dia Municipal do Atirador, Colecionador e Caçadores Esportivos.
A PL apresentada por Valdeir reconhece a atividade, como atividade de risco como é reconhecido no Estatuto do Desarmamento e facilita o pedido de porte de arma de fogo da categoria.
Segundo o vereador, a concessão do porte é e continua sendo ato privativo da Polícia Federal, após o preenchimento de diversos requisitos, além de reconhecer a atividade de risco. O que a PL municipal faz, dentro de sua esfera de competência constitucional, é reconhecer que o atirador esportivo, que já tem autorização e credenciamento junto ao Exército Brasileiro, já possui diversas armas para o legal exercício de sua atividade, como de risco.
“Agradeço o vereador Lacerda do Aki(PTB) por levar a frente a PL mesmo depois de eu ter saído do mandato. Este projeto de lei vai ao encontro do que nosso time apoia e defende. Para se ter uma ideia, no governo Michel Temer, o Exército Brasileiro, uma portaria concedeu ao atirador esportivo o porte de trânsito, ou seja, o direito do Atirador Esportista portar uma arma a pronto emprego, sempre que estiver em deslocamento para treino e/ou competição. De 2017 para hoje, o número de Atiradores esportivos dobrou no Brasil e não se tem nenhum registro de incidente envolvendo a categoria” informou o vereador.
O projeto foi aprovado por unanimidade e foi desenvolvido pelo advogado Ledson Catelan e pelo Engenheiro Nakamoto.