Em Cáceres, atiradores, colecionadores e Caçadores comemoram aprovação de PL

Em Cáceres, atiradores, colecionadores e Caçadores comemoram aprovação de PL

Um projeto de lei apresentado pelo vereador Valdeir do Caramujo (PRTB) durante sua passagem pela Câmara de Cáceres foi aprovado no último dia 02 de maio. O projeto reconhece como o dia 09 de julho como Dia Municipal do Atirador, Colecionador e Caçadores Esportivos.

A PL apresentada por Valdeir reconhece a atividade, como atividade de risco como é reconhecido no Estatuto do Desarmamento e facilita o pedido de porte de arma de fogo da categoria.

Segundo o vereador, a concessão do porte é e continua sendo ato privativo da Polícia Federal, após o preenchimento de diversos requisitos, além de reconhecer a atividade de risco. O que a PL municipal faz, dentro de sua esfera de competência constitucional, é reconhecer que o atirador esportivo, que já tem autorização e credenciamento junto ao Exército Brasileiro, já possui diversas armas para o legal exercício de sua atividade, como de risco.

“Agradeço o vereador Lacerda do Aki(PTB) por levar a frente a PL mesmo depois de eu ter saído do mandato. Este projeto de lei vai ao encontro do que nosso time apoia e defende. Para se ter uma ideia, no governo Michel Temer, o Exército Brasileiro, uma portaria concedeu ao atirador esportivo o porte de trânsito, ou seja, o direito do Atirador Esportista portar uma arma a pronto emprego, sempre que estiver em deslocamento para treino e/ou competição. De 2017 para hoje, o número de Atiradores esportivos dobrou no Brasil e não se tem nenhum registro de incidente envolvendo a categoria” informou o vereador.

O projeto foi aprovado por unanimidade e foi desenvolvido pelo advogado Ledson Catelan e pelo Engenheiro Nakamoto.

Via | Assessoria   Foto | Divulgação

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