O sinal de telefonia móvel do Distrito Batovi implantando em 2020 está desativado devido a irregularidades junto a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
A notificação chegou até a gestão no fim do ano passado, e consta o seguinte texto: “Determina a instauração de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO), em desfavor da entidade Município de Tesouro, em consequência da constatação, em fiscalização realizada no dia 12 de setembro de 2021, do uso não autorizado de radiofrequência por estação não outorgada para Serviço Móvel Pessoal (SMP), contrariando o disposto no art. 15 c/c art.59, I, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequência, aprovado pela resolução nº 671, de 03 de novembro de 2016, com sanção prevista no Art. 173 da Lei Geral de Telecomunicações.”
“Os agentes da Anatel vieram até nós nos notificar sobre a torre irregular que foi instalada no Distrito Batovi, e ainda nos autuou aplicando uma multa na Prefeitura de Tesouro, porque os aparelhos não têm homologação de nenhuma operadora. Desde então, estamos buscando essa regularização, porém, ainda não obtivemos sucesso, ” relatou a Controladora Interna, Camila Magalhães.
A servidora disse ainda que, em busca de encontrar uma solução a gestão entrou em contato com as operadoras que atuam no país solicitando que ofertassem o serviço de forma legal no Distrito, no entanto, as operadoras informaram que é inviável o uso do sinal devido a população ser pequena.
“A gestão ainda está em busca de uma solução, para que os moradores do nosso Distrito não fiquem sem sinal de telefonia móvel. As operadoras nos informaram, que o município já está numa lista de espera e agora estamos no aguardo e sempre solicitando o serviço para o Batovi, ” falou a servidora.
Via | Assessoria
