Por meio do site é possível localizar e acessar dados de registros de propriedades de todo o Estado de Mato Grosso
Iniciou-se nesta semana com prazo até o dia 29 de abril o período para que os contribuintes possam realizar a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2022, ano base 2021. E a população de Mato Grosso pode contar com um importante aliado na hora de localizar os dados de imóveis disponíveis em um único portal regional de serviços eletrônicos (clique aqui), onde é possível pesquisar bens, acessar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.
Vale lembrar que são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição — incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes — afim de diminuir o ganho de capital em futura venda do imóvel, área total, unidade, número da matrícula — que é o registro original do imóvel – e o cartório onde a propriedade está registrada.
Lançada em 2015, a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT), cujo sistema foi desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que normatizou a CEI com a publicação do Provimento nº 81/2014, congrega a base de dados de todos os 90 Cartórios de Imóveis do Estado e, somente em seu primeiro mês de funcionamento nacional transmitiu mais de 1,5 milhão de documentos.
“Com a transição do físico para o digital e a Central Eletrônica de informações, o cidadão pode realizar a visualização online da imagem das matrículas dos seus imóveis, em poucos segundos, e sem a necessidade de comparecer fisicamente ao Cartório. Dessa informação é possível extrair todos os dados necessários para o regular preenchimento da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)”, destaca a vice-presidente da Anoreg-MT e registradora de imóveis, Rosângela Poloni.
Como fazer
Para obter estas informações o usuário deve acessar o Portal registradores﹒org﹒br e escolher o serviço “Visualização de Matrícula”. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Caso o cidadão não tenha o número da matrícula do seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de “Pesquisa de Bens”, ferramenta que permite consultar a base de dados dos Cartórios de Imóveis do Brasil, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.
Através do serviço de “certidão digital”, o cidadão pode também optar por solicitar a certidão do imóvel em formato pdf, assinada digitalmente, baixando-a em seu computador. Os valores de todos os serviços são tabelados no Estado de Santa Catarina por lei estadual.
Para fazer a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo, terão que arcar com multa correspondente a 20% do valor devido.
Sobre a Anoreg-MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 243 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
