A sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso desta terça-feira (7) teve protestos contra o passaporte da vacina da Covid-19, o teletrabalho para servidores públicos estaduais, com carga horária 20% maior, e a proibição da pesca nos rios Manso e Cuiabazinho.

A proibição do passaporte da vacina é um projeto de lei da deputada estadual Janaina Riva (MDB). A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a proposta em primeira votação, em outubro. A exigência do passaporte passaria pela segunda votação nesta terça-feira (7).

Na primeira votação, o projeto foi rejeitado na Comissão de Saúde da Assembleia, mas aprovado pelo plenário. Por 13 votos o parecer da Comissão foi derrubado pelos deputados.

Janaina Riva disse que as pessoas têm que ter liberdade para se vacinar ou não, mas que ela mesma se vacinou com as duas doses contra Covid-19. Segundo ela, a discussão não pode ser sobre a efetividade da vacina, mas sobre a liberdade e citou como exemplo o fato do cidadão ser barrado de entrar em igrejas.

Teletrabalho

Tramita na ALMT o projeto de lei que prevê a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento de jornada de trabalho por parte dos servidores estaduais.

O projeto foi apresentado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e um dos pontos de conflito é a exigência de que os servidores em teletrabalho cumpram, no mínimo, carga horária superior a 20% àquela distribuída aos servidores que desempenhem as mesmas atividades em regime presencial.

A proposta também não especifica sobre materiais de trabalho, internet e demais itens necessários para realização de trabalho remoto. Diz apenas que o servidor que optar pelo sistema de trabalho em casa deve ter equipamentos e condições de cumprir os prazos e trabalhos solicitados.

Na justificativa do projeto, o governo do estado diz que o trabalho remoto já é realidade em diversos países e que ainda é imprevisível a pandemia da Covid-19.

Lei restringe a pesca nos rios Manso e Cuiabazinho — Foto: Leandro J. Nascimento/G1

Lei restringe a pesca nos rios Manso e Cuiabazinho — Foto: Leandro J. Nascimento/G1

Proibição da pesca

Pescadores estão pedindo a revogação definitiva da Lei Estadual nº 11.486/2021, que proíbe a pesca na região da barragem dos rios Manso e Cuiabazinho. O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) conseguiu 15 assinaturas para que o projeto seja votado em regime de urgência.

O texto destina essa área para prática de pesca esportiva, em que a pesca é feita por lazer e os peixes são devolvidos vivos para a natureza. Além disso, a lei autoriza a pesca de subsistência mediante cadastramento dos integrantes das comunidades ribeirinhas em órgão competente.

A lei restringe a pesca às modalidades citadas em todo o Rio Cuiabazinho e também numa área de 80 a 90 km do Rio Manso, atingindo os municípios de Chapada dos Guimarães, Rosário Oeste e Nobres.

Via | G1
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