O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, suspendeu nesta quinta-feira (18), um dos recursos de defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que foi afastado do cargo no dia 19 de outubro por uma investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde. Emanuel ainda não deve retornar ao comando da Prefeitura de Cuiabá, já que há outra decisão determinando o afastamento.

O presidente revogou a decisão do juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno Marques, que mantinha Emanuel Pinheiro afastado por 90 dias.

Em sua decisão, o ministro defendeu que o afastamento só pode acontecer mediante provas robustas. “Não se deve permitir que o afastamento possa configurar eventual antecipação da cassação do mandato, sem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa na fase da instrução processual”, destacou o ministro.

Segundo o ministro, no caso de Emanuel, não ficou comprovado de forma cabal que o exercício do prefeito esteja prejudicando o regular trâmite da ação civil. O ministro também destacou o contexto de pandemia da Covid-19.

A decisão não permite que Emanuel volte ao cargo já que ele tem um outro afastamento na vara criminal.

Irregularidades na saúde

A saúde de Cuiabá tem sido alvo de investigações por uma série de irregularidades que, inclusive, resultaram no afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro, no dia 19 de outubro. Ele teria tentado atrapalhar as investigações e não teria demonstrado interesse em por fim às ilegalidades.

O vice-prefeito, José Roberto Stopa, está no comando da Prefeitura desde 20 de outubro.

O retorno dele havia sido negado.

Além do prefeito, foram alvos da operação a secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, o chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto e a primeira-dama, Márcia Pinheiro.

Todos foram afastados de suas funções, e o chefe de gabinete foi preso temporariamente, mas já foi liberado. Os pedidos de busca e apreensão e de sequestro de bens também atingem o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da prefeitura, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Investigações

As apurações indicam que a maioria das contratações de servidores temporários foi feita para atender interesses políticos do prefeito.

O inquérito foi instaurado pelo MPE com base nas declarações do ex-Secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, extraídas do acordo de delação firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital.

Huark decidiu fazer a delação após descobrir que a Polícia Civil apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.

Ele disse que durante o período de sua gestão, a Secretaria de Saúde de Cuiabá teria contratado mais de 250 servidores temporários, cuja contratação, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito de Cuiabá e que o próprio Emanuel Pinheiro teria dito ao secretário que as referidas contratações seriam um ‘canhão politico’, que eram levadas a cabo por indicação política, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio político.

Além disso, a investigação aponta que a folha de pagamento de pessoal da Secretaria de Saúde de Cuiabá era uma das maiores despesas da pasta, chegando ter em média 5.400 servidores e que o número de temporários era superior a dos efetivos.

Emanuel Pinheiro, Antônio Possas e Huark faziam reuniões no escritório ao lado da casa do prefeito, fora do horário de expediente, e na época devido ao alto valor do orçamento de pessoal, foi sugerido um corte de funcionários em torno de 800 a 1.000 funcionários temporários da área meio administrativo, mas isso não aconteceu, declarou Huark.

Via | G1
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