A reforma tributária nacional, em tramitação no Congresso, foi um dos temas debatidos pelos membros da diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), nesta quarta-feira (13.10), durante reunião mensal realizada por videoconferência.

O assessor jurídico da ACC, Rafael Furman, que esteve recentemente em Brasília (DF), juntamente com o Comitê Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), explicou que existe forte pressão política para que seja aprovada a PEC 110/19.

O Comitê Jurídico tem se mobilizado para avaliar a proposta e definir posições favoráveis ou contrárias a cada ponto do texto, de acordo com as necessidades dos associados do Sistema das Associações Comerciais.

“Existe a necessidade de posicionamento sobre a PEC 110 para que comecemos a conversar com nossos senadores e deputados federais, porque no âmbito político é ela que vai caminhar”, ressaltou Furman na reunião.

Ele explicou ainda sobre a atual situação da PL 2058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização.

A reunião também debateu sobre o Projeto de Lei 016/2021, que prevê a criação do chamado passaporte da vacina em Cuiabá. Contrária à criação da lei, de autoria da vereadora Edna Sampaio (PT), a entidade argumenta que caso seja aprovada, mais uma vez penaliza os empresários, que devem exigir a apresentação de comprovante de vacinação dos clientes.

“Encaminhamos um ofício aos vereadores e ao presidente da Câmara Municipal, Juca do Guaraná Filho, nos posicionando contra a lei”, destacou Jonas Alves, presidente da Associação Comercial de Cuiabá.

Outro assunto foi a apresentação do projeto de reforma da sede da ACC e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), no edifício Palácio do Comércio, centro de Cuiabá.

“Nossa ideia é criar um espaço moderno e atual para poder receber autoridades, presidentes das Associações e todas as pessoas do setor de forma confortável, em um local mais dinâmico”, disse Jonas, reforçando que o projeto em estudo está aberto a sugestões dos diretores.

Ainda foram discutidos a participação da ACC na audiência pública sobre a PPP do Mercado Municipal e os eventos da Feira do Empreendedor, entre os dias 23 a 27 de outubro, e o Encontro Estadual da Facmat, nos dias 28 e 29 de outubro, celebrando o reencontro das entidades e o aniversário de 37 anos da Federação. Ambos os eventos ocorrerão no Centro de Eventos do Pantanal.

Também estiveram presentes na reunião mensal, o vice-presidente da ACC, Edson Luiz Ribeiro da Silva, os diretores Antônio Menegassi, Arnaldo Felício, João Nilson Viana, Manuel Gomes, Mariza Bazo, Francisco Antonio de Almeida, Robério Tarrago Cademartori, Roque Edu Alves Silva, Raul Carvalho, a gerente da ACC, Samanta Fernandes, a executiva da Facmat, Rita Matos, e as assessoras de Comunicação e Marketing, Luciane Mildenberger e Mariana Pirani, respectivamente.

Via | Assessoria
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