O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nessa segunda-feira (13), novas medidas que vão beneficiar famílias que contratarem financiamentos habitacionais do Programa Casa Verde e Amarela. Em todo o Brasil, o teto do valor dos imóveis será reajustado e, com isso, será possível ampliar a oferta de moradias a serem contratados.
Além disso, o Governo Federal vai estender a menor taxa de juros da história do FGTS a todos os mutuários – antigas faixas 1,5 e 2 famílias de baixa renda (até R$ 2 mil mensais) de acordo com a sua região – as mesmas autorizadas pelo Conselho Curador em 2020. Os beneficiários desse perfil respondem por quase 80% do déficit habitacional brasileiro.
Com isso, os usuários contemplados poderão ter descontos acima de R$ 30 mil no valor final do imóvel. Sem o incentivo, mutuários com esse perfil de renda demorariam, no mínimo, 15 anos para atingir igual quantia a partir dos recolhimentos mensais realizados em suas contas (considerando o recolhimento mensal de 8% sobre a sua renda).
“A medida do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador, soma esforços à missão institucional da pasta de mitigar as desigualdades regionais”, destaca o secretário-executivo do MDR, Daniel Ferreira. “Além disso, também integra o rol de iniciativas para fomentar a economia no contexto da pandemia da covid-19”, completa.
Aumento do teto para financiamento
Outra medida aprovada é o aumento do valor máximo do imóvel a ser financiado por meio do Programa Casa Verde e Amarela. O reajuste varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. Os demais municípios – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%.
A ampliação dos limites atende o pleito do setor da construção civil, frente à alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses. Desse modo, a medida visa resguardar os níveis de contratação, considerando os efeitos da alta de insumos do setor, que permaneceu ativo na pandemia, mantendo os empregos por ele gerados e as obras em andamento.
Redução dos juros para famílias com renda superior a R$ 4 mil
As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil, mutuárias de financiamentos habitacionais com recursos do fundo, também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao fundo por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.
As medidas entrarão em vigor ainda neste ano, em cerca de 60 dias, com exceção das alterações do desconto nas taxas de juros, que só passarão a valer a partir de 2022.