O presidente da CDR, senador Fernando Collor (Pros-AL), destacou que a chegada da infraestrutura para o 5G não pode ser vista apenas como uma melhoria na qualidade das conexões. O processo, segundo ele, precisa ser formulado de modo a vencer as barreiras de acesso digital que o país ainda encara.

— O direito à conectividade ainda não está ao alcance de todos os cidadãos. Embora 81% da população nacional tenham acesso à internet, 90% das residências das classes D e E conectam-se exclusivamente, precariamente, por meio de celulares. No campo, a exclusão ainda é a regra e as propriedades conectadas são as exceções. Pouco mais de 20% da área rural recebe sinal de internet móvel.

Os maiores efeitos desse problema, de acordo com os parlamentares, são os verificados na educação. Collor observou que, segundo o Censo Escolar de 2020, menos de um terço das escolas públicas de ensino fundamental tem estrutura para acesso à internet.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Zenaide Maia (Pros-RN) também manifestaram preocupação com o assunto. Eles pediram que a entrada do 5G venha acompanhada de medidas que garantam a conectividade para alunos e professores. Izalci observou que a pandemia de covid-19 forçou as escolas a explorarem recursos de ensino a distância.

— A pandemia demonstrou o fantástico potencial da utilização da internet. Em pouco tempo, sem preparação prévia, grande parte do sistema educacional brasileiro passou a operar por rede de telecomunicações. Que tipo de inovação as redes de quinta geração podem trazer no campo? — perguntou o senador.

Izalci e Zenaide lembraram que o Congresso Nacional aprovou no início do ano uma lei que destrava recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para investimentos em acessibilidade digital na educação básica — e depois derrubou o veto do presidente da República sobre essa matéria. Mesmo assim, o governo federal adiou a aplicação dessas verbas por meio de uma medida provisória: a MP 1.060/2021. Os senadores defenderam a devolução dessa medida provisória ao Executivo.

Regulamentação

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, apresentou detalhes sobre as regras estabelecidas para o leilão do 5G — modalidade que, segundo ele, vai “remodelar a sociedade”. Morais declarou que a diferença do 5G para as gerações anteriores de redes vai além do incremento de velocidade de conexão, abrindo caminho para o aprimoramento tecnológico por meio de mais capacidade computacional e potencial de machine learning.

— A Anatel delineou um edital que tivesse menos viés arrecadatório e mais compromissos de investimento, levando à expansão da infraestrutura e da oferta — afirmou.

O presidente da Anatel informou que o leilão reservará duas faixas de radiofrequência para o 5G, sendo uma delas exclusivamente para projetos de conectividade digital em escolas públicas. Ele disse que a outra faixa, descrita como a “principal porta de entrada” do 5G no país, reserva um espaço mais amplo de radiofrequência, para atrair mais interessados e permitir um uso mais eficiente da tecnologia.

Morais também ressaltou que o edital prevê compromissos específicos para transporte de dados na região Norte (com o objetivo de ajudar os serviços de fiscalização ambiental) e adaptações para os sistemas de antenas parabólicas. Ele destacou que deve haver também espaço para lotes regionalizados, que permitam a participação de pequenos provedores de internet.

Formação

Outros participantes da audiência levantaram o tema da formação de usuários para a nova geração de redes. Paulo Alvim, secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, afirmou que o país precisa preparar recursos humanos não apenas para implementar a nova tecnologia, mas também para interagir com ela, de modo a concretizar o potencial de postos de trabalho e oportunidades de negócio que podem surgir com o 5G.

Já Jefferson Gomes, superintendente de Inovação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou a estimativa de que, nos próximos seis anos, a formação para o trabalho será radicalmente transformada. Ele observou que o mundo inteiro ainda está iniciando a sua adaptação a isso. No sistema educacional, com os incrementos tecnológicos do 5G, não será diferente, argumenta Gomes.

— A facilidade de transmissão e a latência [tempo de reação] baixa do 5G vão facilitar muito o trabalho, mas de nada adianta se o professor não estiver preparado para falar ao vídeo e não tiver o roteiro pedagógico-didático para conduzir uma aula.

Municípios

Também participou da audiência o vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios, Jair Souto, que é prefeito de Manaquiri (AM). Ele informou que mais de mil municípios brasileiros não têm acesso à internet. Souto cobrou da Anatel que o marco regulatório do leilão do 5G considere as necessidade desses locais, e não apenas dos grandes centros urbanos.

O presidente da Anatel afirmou que essa situação está sendo observada, e não apenas nos pequenos municípios, mas também em localidades isoladas como vilas e distritos. Leonardo Euler de Morais acrescentou que a agência dialoga com os municípios para garantir melhores condições para a instalação de antenas e para a capilaridade da fibra ótica, que são essenciais para a distribuição das redes.​

Via | Assessoria Senado
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