Objetivo principal é evitar sobreposição de áreas com assentamentos e áreas da união já existentes

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) solicitou o encaminhamento de um ofício para a Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária – CADFARF, presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), solicitando que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) realize estudo cadastral dos processos de Regularização Fundiária para que não tenha sobreposição em áreas públicas de Mato Grosso ou já transformadas em Assentamento de Reforma Agrária.

“Desde o momento em que entrei na Assembleia, 4 anos atrás, estou solicitando essas informações. Porque tenho a certeza de que esses problemas na regularização já se tornaram crônicos e perenes. O caminho percorrido pelo problema é sempre o mesmo, a Assembleia encaminha o processo e depois aparece a sobreposição de áreas com assentamentos já existentes. Então, para evitar isso, estamos solicitando que de agora em diante exista esse diálogo entre Intermat e Incra para não haver mais esse tipo de problema”, afirmou Barranco.

Esse encaminhamento foi feito durante a 3ª reunião extraordinária da comissão, nesta terça-feira (15), onde também foi pedido que o Instituto de Terras realize uma consulta ao Incra, para justamente manifestar acerca da sobreposição de áreas de assentamentos federais, áreas indígenas, áreas da União e áreas dos municípios que fazem parte da faixa de fronteira.

“Temos que buscar uma maneira simples e direta de dar mais transparência e segurança para esse trabalho tão importante para as famílias. Foi nesse sentido que estou solicitando que sejam anexados aos processos do Intermat, um parecer do Incra garantindo que não há sobreposição naquela área”, justificou o parlamentar.

Durante a reunião, também foi confirmada a participação do superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Marcos Vieira da Cunha, na próxima reunião da Comissão, no dia 22. O motivo da convocação é para apresentar tudo que está sendo executado pelo Incra para que os parlamentares da comissão possam discutir e considerar o que pode ser feito para acelerar cada vez mais esse processo e, por fim, solucionar o problema.

Via | Assessoria
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