O Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade), protocolou na terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que  Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com aposentadoria especial e exclusiva.

A proposição parlamentar também fixa  responsabilidade ao gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS) pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. A PEC deve beneficiar cerca de 300 mil profissionais em todo Brasil, sendo aproximadamente 10 mil em Mato Grosso.

“É um primeiro passo de uma grande conquista. É uma luta imensa desses profissionais para serem reconhecidos, valorizados. Nossa luta juntos não é de hoje. Vamos firmes, meus companheiros agentes comunitários de saúde e agentes de combate às Endemias”, disse Dr. Leonardo.

O ato de protocolo contou com a presença do deputado federal Odorico Monteiro (CE), que assim como Dr. Leonardo, também é médico e luta pela causa dos ACS e ACE, e por isso assinou como um dos co-autores da PEC.

“A nossa PEC só tem uma intenção, que é garantir os direitos e as conquistas dessa categoria. Uma coisa fundamental é que essa PEC cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACS e ACe e lá na frente vamos trabalhar a desprecarização da categoria”, afirmou Odorico.

Todo evento foi acompanhado também pelos  representantes do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS), Ronaldo Moreira, Elan Alves e Paula Cristina.

Confira: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2284555

Via | Assessoria
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