Projeto de Resolução pretende alterar a Constituição Federal atribuindo aos Estados Federados maior autonomia
Foi lido em sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o projeto de resolução de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes, que visa alterar os artigos 22, 24, 30, 41 e 175 e acrescenta o art. 182-A à Constituição Federal, bem como acrescer o seu ato das disposições constitucionais transitórias com o art. 115, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória.
Ao apresentar o projeto em tribuna, Ulysses Moraes classificou o projeto como um dos mais importantes apresentados. E explicou que a proposta trará aos deputados do estado mais chance de atender aos anseios e as necessidades da população como um todo, levando em consideração cada região. “Talvez esse seja um dos projetos mais importantes desta casa, e pode ser um marco histórico, para a competência e atribuição dos deputados estaduais”, frisou Moraes.
Caso o projeto de resolução seja aprovado pelos parlamentares, estados e municípios terão uma maior autonomia, promovendo assim uma melhor relação institucional entre os entes federados. Mas antes de ser levado ao congresso nacional, a proposta precisa ser aprovada por mais da metade das assembleias legislativas do Brasil, para então ser encaminhada. Vale ressaltar que proposta de resolução para o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição – PEC, ao congresso já foi aprovada em dois estados, sendo eles Santa Catarina e Alagoas. “Fomos procurados pelo deputado por Santa Catarina, Bruno Souza, que nos apresentou a proposta. A tendência é que seja adotado por outros estados também”, destacou o parlamentar.
O deputado defendeu que as alterações pretendidas conferem maior autonomia aos Estados Federados, de modo a reformar o modelo de condomínio legislativo atual “de um tamanho serve para todos”, que impede os estados de personalizarem o ordenamento jurídico às demandas das respectivas populações, vez que dependem do legislador em Brasília, que não vive as pressões populares com a mesma expressividade vivida pelos legisladores estaduais e distritais. “Estaremos dando competência legislativa aos deputados estaduais, que poderão legislar sobre direito penal, e diversos assuntos que na Constituição Federal são atribuições de deputados federais. Vou dar um exemplo muito simples, hoje o estado de Mato Grosso conta com oito deputados federais, temos mais de 500 deputados, e apenas oito pessoas que estão levando as demandas de Mato Grosso para serem debatidas no congresso. Assim teríamos mais chances de ajudar a população”, exemplificou.
Para finalizar, Moraes citou ainda os mais de 30 anos da publicação da Constituição Federal, defendendo a necessidade de adaptações ao ordenamento jurídico. “A Constituição já passou por muitas modificações que objetivaram adaptar seu texto às realidades da sociedade brasileira e à dinâmica das relações entre o estado e a sociedade, assim como entre as unidades federadas e a União”, frisou.
O projeto foi lido e agora deve ser encaminhado para análise das comissões.
Via | Assessoria
