Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) e proibiram o corte de energia elétrica para todos os consumidores inadimplentes em Mato Grosso por um período de 90 dias.
O governo havia vetado o projeto sob o argumento de que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tratar sobre o tema e que a matéria é inconstitucional.
O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, que discutiu o veto em plenário, garantiu a constitucionalidade da matéria de autoria das lideranças partidárias, e encaminhou pela derrubada do veto.
“Estamos vivendo um momento difícil. Muitas empresas, muitas pessoas estão passando por dificuldades, sobretudo o comércio. Então neste momento não é justificável cortar a energia. Pessoas que já estão passando por dificuldades e ainda ficariam sem energia. Aquelas pessoas que estão em casa, sem emprego, e têm que ficar em casa. O governo vetou com a justificativa de é inconstitucional, mas nós apresentamos aqui para os deputados um julgamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) decretou como legal as ações da Assembleia Legislativa na proibição de cortes, inclusive na suspensão de juros”, disse o parlamentar.
Segundo ele, o projeto vale para pessoa física ou jurídica.
O projeto que proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica pela Energisa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta tem como intuito principal fornecer segurança à população mato-grossense durante a pandemia, que voltou a atingir o pico de contaminação no estado.
“Vamos apresentar um projeto para que seja retirado o juro de atraso, de mora, inclusive no parcelamento, que também vamos propor”, explicou Botelho.
Via | G1
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