Como é atribuição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) abrir inquéritos que lhe possibilitem conhecer as ações de entes públicos e privados a fim de assegurar, entre outros aspectos, o respeito e adequada realização dos serviços ofertados à população, este órgão estatal lançou mão desse mecanismo e, por meio dele, questionou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) a respeito da boa condução da obra da Avenida Poguba.

Aproveitando a oportunidade, a Sinfra entregou ao MPE os documentos existentes sobre os trabalhos realizados na Poguba, além de responder aos questionamentos feitos para que a entidade tivesse acesso a todos os registros dos procedimentos que comprovam que a Pasta agiu de acordo com os princípios da legalidade e, agora, aproveitando, também, para dar publicidade dos seus atos. A Secretaria ainda ressalta que encontrou problemas técnicos no decorrer das atividades, ao identificar características imprevisíveis na Avenida Poguba, mas que em nenhum momento ocorreram problemas ou situações em desacordo com a lei.

Na documentação apresentada ao MPE consta todo o histórico da obra, desde a licitação pelo valor de R$6.732.655,67, que ocorreu em janeiro de 2019, até a falta de repasses do Governo Federal por meio Ministério do Turismo – que é o órgão financiador desta obra – e, por conta disso, a Prefeitura pediu à empresa Amil, responsável pela obra, para suspender seus serviços em dezembro de 2019 já que os recursos federais não estavam chegando.

“Achamos justo e por bem, até para preservar a empresa, porque, ao entrarmos em contato com o Ministério do Turismo, eles não davam uma perspectiva de quando enviariam os recursos”, comenta a secretária de Infraestrutura, Claudine Logrado.

Em maio de 2020 houve uma reunião com a Caixa Econômica em que José Carlos do Pátio fez uma solicitação, como lembra Claudine: “O prefeito pediu à Caixa que o Município pudesse retomar a obra com recursos próprios e, depois, quando os repasses federais viessem, se a Administração de Rondonópolis tivesse pago algum valor a mais do que a sua contrapartida, que era de R$545 mil, o montante que ultrapassasse esse valor seria compensado do dinheiro da Caixa”. Assim, no quinto mês do ano passado as obras foram retomadas pela segunda pista, com pavimentação nova. Os repasses do Ministério do Turismo só chegaram em agosto de 2020.

Imprevistos

Claudine conta que, ao reiniciar os trabalhos, a Sinfra foi surpreendida: “Quando retomamos a obra, encontramos alguns problemas. O primeiro foi uma rede de drenagem existente que estava muito rasa e que atrapalhou o corte que precisávamos fazer para a base da pista nova”.  Essa rede de drenagem pertence ao Bosque II.

Ela ainda completa que, depois foi encontrado outro problema: Quando fomos fazer a fressagem e a recuperação da pista velha, ao realizarmos um ensaio de laboratório, descobrimos que a base estava fraca demais. Então, tivemos que fazer um estudo para reforçar aquela base e fazer o pavimento com qualidade. Fizemos a adição de brita, reciclamos a capa asfáltica para reforçar a base e, assim, gerar um novo pavimento por cima. Esses contratempos, que incluíram problemas técnicos que encontramos no local, além dos atrasos nos repasses federais, acabaram retardando a obra”.  Até o final de 2020, antes de começar o período chuvoso, a empresa tocou a obra normalmente e fez uma parte da sarjeta e meios-fios que separam a ciclovia.

Apesar da rede de drenagem não fazer parte do projeto da Poguba, a Prefeitura está elaborando um projeto específico para resolver essa situação. “Já temos uma tubulação de drenagem que sai do Condomínio Bela Vista e atravessa a avenida. Portanto, iremos utilizar essa tubulação para escoar a água de algumas ruas daquele bairro”, afirma a secretária.

Perspectivas

Devido às chuvas torrenciais que inundaram Rondonópolis este ano, a sarjeta e o meio-fio sofreram algumas avarias. “Como a época das chuvas está chegando ao fim e elas causaram alguns danos na sarjeta e no meio-fio, nós fizemos uma notificação à empresa para reparar esses estragos”, explica a gestora.

De acordo com a secretária, a Amil se prontificou a fazer esse trabalho, que será retomado na semana que vem. “Ela também nos solicitou um reequilíbrio econômico por conta do orçamento da obra ter como data-base 2018 e porque, por causa da pandemia, houve uma alta de preços no material da construção civil”, compartilha.

Existem normas e diretrizes que regem a elaboração do reequilíbrio econômico. “Vamos fazer o estudo e dar uma posição para a empresa em breve para que ela verifique se pode terminar a obra conforme as condições apresentadas nesse reequilíbrio”, pontua Claudine.

Via | Assessoria
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