Além do projeto para instituir feriadão prolongado de 10 dias em todo o estado, o governador Mauro Mendes (DEM) entregou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23) outros dois projetos de lei relacionados à pandemia da Covid-19.

Um deles é para endurecer o cumprimento das medidas restritivas que já estão em vigor em todo o estado.

A proposta prevê que as multas aplicadas a pessoas físicas e empresas que desrespeitarem as medidas restritivas serão triplicadas em caso de reincidência. Atualmente, a multa é de R$ 500 para o cidadão e R$ 10 mil para a empresa.

No caso das empresas, se houver três descumprimentos, o estabelecimento será interditado por 30 dias “por grave lesão à saúde pública”.

Sobre a antecipação de cinco feriados para os próximos dias, Mendes argumenta que o projeto está baseado na ciência e que outros estados e até outros países já fizeram o mesmo para restringir a circulação de pessoas nas ruas, na tentativa de a transmissão da Covid.

Ela adianta que o governo deve enfrentar dificuldades na Assembleia.

“Conversei com alguns deputados e todos eles revelaram que o governo vai ter resistência na Casa até mesmo o líder do governo deputado Dilmar Dal Bosco”, disse.

De acordo com o governador, os estudos científicos mais recentes mostram que o distanciamento social pode reduzir de 29% a 64% o nível de contágio.

A proposta que será analisada pelos deputados sugere a antecipação dos feriados de Corpus Christi, Consciência Negra, Dia Mundial do Trabalho e aniversários dos municípios de Mato Grosso, que se somam à Semana Santa.

Com isso, as atividades serão suspensas por 10 dias, entre sexta-feira (26) e o domingo de Páscoa (4).

Ajuda professor

Outro projeto de lei autoriza a criação de ajuda de custo de R$ 6.020 a cada professor da rede estadual para a compra a de computadores para ministrar aulas remotas durante a pandemia. A proposta pode beneficiar, segundo o governo, 15.890 professores.

A proposta também prevê o custeio de planos de internet, no valor de R$ 70, que poderão ser custeados por até 36 meses.

O valor para a aquisição de computador novo será creditado em parcela única na conta do beneficiário.

Contrariedade

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) declarou, nessa segunda-feira (22), que o projeto de lei que emenda cinco feriados para tentar conter a Covid-19 provocará aglomerações e aumento dos casos.

Segundo o presidente da AMM, Neurilan Fraga, a maioria dos prefeitos é contra a antecipação dos feriados, simplesmente por antecipar as datas. “Se for assim, ao invés de frear a propagação do vírus, haverá uma aceleração ainda maior”, alertou.

Via | G1
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