A Prefeitura Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, elenca como um das prioridades de atendimento na área social, a demanda apresentada por famílias de pessoas (crianças, adolescentes e adultos), com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Agora todas as pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), podem solicitar gratuitamente a Carteira do Autista nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, do município.
A emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA), é assegurada pela Lei Federal nº 13.977/20, pela Lei Estadual nº 10.997/20, e faz parte do Programa Estadual SER Inclusivo, voltado às pessoas com deficiência. A CIA é totalmente gratuita e fornecida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), contando com o suporte dos CRAS dos municípios.
Segundo a Secretária Fabíola, “não faz muito tempo, o autismo era considerado uma condição rara, que atingia uma em cada 2 mil crianças. Hoje, as pesquisas mostram que uma em cada cem crianças pode ser diagnosticada com algum grau do espectro, causado por fatores genéticos, biológicos e ambientais. Em Cáceres, por determinação da Prefeita Eliene, esse público receberá toda nossa atenção e respeito”, ressaltou.
Para a Prefeita Eliene, “esta é mais uma conquista de garantia de direitos e inclusão para essa população, que passa a ter prioridade de atendimento em nossos serviços públicos bem como na rede privada de Cáceres” afirmou.
A partir desta sexta-feira (12), os Centros de Referência de Assistência Social de Cáceres, CRAS 1 e CRAS 2, por meio de suas equipes, prestarão informações sobre como acessar a carteira com orientações sobre os documentos necessários, preenchimento dos formulários e envio dos cadastros para a SETASC-MT. O atendimento é voltado apenas para as pessoas que residem em Cáceres.
O CRAS 1 localiza-se à Rua Ouro Verde, s/n, Bairro DNER, telefone para contato 65 3223-3529, tendo como referência o servidor Jhony; já o CRAS 2, está situado na Rua General Osório, nº 1900, Bairro Jardim São Luiz, telefone 65 3222-2171, e a pessoa responsável é a servidora Larissa. Em ambos o atendimento será realizado por agendamento, como medida para evitar aglomerações.
O documento digital facilitará a identificação e a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. No caso dos particulares, inclui supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.
O primeiro passo para solicitar a Carteira é fazer um cadastro, preenchendo o formulário do requerimento, junto com a entrega da cópia da Certidão de Nascimento ou documento de identidade (RG); cópia do CPF; cópia do comprovante de endereço; 01 (uma) foto 3×4; e, Laudo Médico atestando a TEA.
O segundo passo será o envio do cadastro para a SETASC-MT, que após análise e aprovação, enviará a Carteira para a Secretaria Municipal de Assistência Social, que, por meio dos CRAS, entrará em contato com o usuário para então realizar a entrega.
As informações coletadas serão empregadas no registro e levantamento de dados que servirão para aprimorar os serviços já oferecidos em nosso município.
Será ainda ofertado o trabalho social também para as famílias que apresentem situação de vulnerabilidade e risco social.
Via | Assessoria
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