O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que estão abertas as inscrições para os cargos de juiz(a) das 49ª e 25ª Zona Eleitorais, situadas respectivamente nos municípios de Várzea Grande e Pontes e Lacerda. Os magistrados interessados em concorrer à vaga, em efetivo exercício nas comarcas desses municípios, devem inscrever-se entre os dias 14 e 20 deste mês de janeiro de 2021.

A inscrição deverá ser feita por meio de ofício, endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-MT, o qual deve ser enviado para o endereço eletrônico: protocolo@tre-mt.gov.br.

Os magistrados interessados em ocupar a vaga devem declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.

Mais informações estão disponíveis nos Editais nº 21/2021, e 22/2021, ambos publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eletrônico nº 3399, de 13 de janeiro, que pode ser consultado pelo link: Diário da Justiça Eletrônico.

O magistrado que for selecionado pelo TRE exercerá a função de juiz(a) eleitoral por dois anos.

Via | Assessoria

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