O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou nesta sexta (1º) que seu primeiro ato do segundo mandato foi entrar com duas ações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça (TJMT) para impedir que o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) deem continuidade na mudança do modal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transport (BRT) na Capital e em Várzea Grande.

“Nós temos uma prioridade que eu quero anunciar. Meu primeiro ato, o primeiro ato nosso como prefeito reeleito de Cuiabá: VLT. Não aceitamos em hipótese alguma a condução dada pelo Governo do Estado em relação ao VLT. Primeiramente, querer discutir o modal agora, para nós, é totalmente fora de propósito. Nós já discutimos lá atrás, sete anos atrás. Agora, independente disso, nós dividimos em duas estratégias a nossa atuação. Entramos com duas medidas judiciais, uma no STJ e outra no TJ. Entramos hoje. Fiz questão de ser meu primeiro ato”, disse o prefeito em coletiva de imprensa antes de sua posse oficial.

Emanuel citou que o Estatuto das Cidades, o Estatuto da Região Metropolitana e a Constituição Federal obrigam que a prefeitura seja consultada sobre qualquer ação que tenha impacto na cidade, como o modal de transporte público.

“Queremos que Cuiabá seja ouvida, que seja interrompido, seja suspenso todo e qualquer ato provocado pelo governador do Estado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional com relação à mudança de modal”.

A prefeitura entrou com os dois mandados de segurança Emanuel explicou que no STJ é pedido que o ministro Rogério Marinho “se abstenha qualquer ato administrativo no sentido de dar prosseguimento ao pedido do Governo do Estado de aprovação ou autorização para mudança do modal”. Pede também que o MDR encaminhe todos os laudos técnicos em relação à mudança do VLT para o BRT, produzidos por um grupo de trabalho liderado pela pasta.

Na Justiça estadual, a prefeitura faz três pedidos: que o governador Mauro Mendes (DEM) se abstenha de qualquer ato sobre a mudança, que compartilhe todos os relatórios e laudos técnicos sobre a troca para o BRT e ainda que “se abstenha de praticar qualquer ato sem consulta aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande”.

“Queremos que a lei seja respeitada, nenhuma decisão pode ser tomada sem que os dois municípios tenham direito a voz, voto, poder de decisão”.

Via | RD News

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