O ministro Ricardo Lewandowski deu prazo de 48 horas para que o ministério da Saúde esclareça qual a previsão de início e término do “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, inclusive de suas distintas fases.

Sábado (12), o governo entregou ao STF o plano de imunização, no entanto, o documento não apontava nenhuma possível data para o início e fim do programa de imunização.

  • Veja aqui o plano de operacionalização.

Lewandowski é relator de ações ajuizadas por por partidos políticos, que pedem pela obrigação da compra de vacinas pelo governo Federal.

  • Veja aqui o despacho do ministro Lewandowski.

Plano

Segundo o plano apresentado, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas covid-19 por meio dos acordos:

  • Fiocruz/AstraZeneca – 100,4 milhões de doses, até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;
  • Covax Facility – 42,5 milhões de doses;
  • Pfizer – 70 milhões de doses (em negociação).

O documento mostra um quadro com a população prioritária para vacinação contra a covid-19, estimativa de número de doses necessárias em cada fase e percentual de perda operacional. No entanto, o documento não aponta nenhuma possível data para o início da imunização.

  • 1ª fase: trabalhadores de Saúde, pessoas de 80 anos e mais, pessoas de 75 a 79 anos, pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, indígenas;
  • 2ª fase: Pessoas de 70 a 74 anos, pessoas de 65 a 69 anos, pessoas de 60 a 64 anos;
  • 3ª fase: pessoas com comorbidades;
  • 4ª fase: professores, nível básico ao superior, forças de Segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional

O ministério da Saúde alertou que, conforme disponibilidade de vacinas, desenvolvimento e finalização dos estudos, aprovação da Anvisa e incorporação dos imunobiológicos no SUS, a população-alvo da vacinação poderá ser redefinida. O governo diz que será necessário ainda observar eventuais contraindicações para cada vacina incorporada.

  • Processos: ADPFs 754 e 756

Fonte | Migalhas

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