A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, iniciou esta semana, ações de atendimento à população, como o cadastramento dos moradores do residencial Jardim São Bento, que será beneficiado com a regularização fundiária e entrega de Escrituras.

Uma equipe da habitação prestou atendimento individualizado aos moradores na sede da Escola Municipal Dulcineia Cascão, onde foram cadastrados e dado início à confecção dos processos administrativos. O processo de atendimento às famílias segue ao longo da semana.

Na verdade, o Jardim São Bento, localizado na região da grande Vila Operária, é resultante de uma invasão/ocupação de uma área particular, consolidada há mais de 20 anos.

Todavia, passadas mais de duas décadas da ocupação, e como o proprietário não conseguiu realizar a legalização do bairro em razão das invasões/ocupações em sua área, a prefeitura então interveio na situação em favor dos moradores, e por meio do projeto de regularização fundiária, promoveu uma ação inédita de “Desapropriação por Interesse Social” para fins de regularização fundiária.

Segundo consta, as cerca de 250 famílias que ali residem construíram suas moradias em atendimento às suas necessidades habitacionais, e doravante, após a regularização documental, vão poder celebrar a possibilidade de ter a documentação regularizada do seu terreno, da sua casa, num precioso resgate de cidadania e dignidade, bem como, ainda terão segurança jurídica e o direito social da propriedade.

Ao colocar em prática esse ambicioso processo de regularização fundiária que já beneficiou mais de 11 mil famílias no município, o prefeito Zé Carlos do Pátio acabou criando o maior e mais importante programa de legalização de propriedade urbana da história do município, que tem dado cidadania às populações carentes, que por alguma razão, não tinham a documentação de propriedade (escritura) de seus imóveis urbanos.

Fonte | Assessoria

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