O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho destinaram mais R$ 5.175,45 para a compra de cestas básicas para a Casa de Apoio da Comunidade LGBTQI+ e Profissionais do Sexo de Rondonópolis. O projeto, intitulado “Isolamento Solidário”, foi apresentado pela Obra Kolping de Mato Grosso ao MPT.
A destinação busca atender às necessidades de alimentação e higiene de pessoas LGBTQI+ durante o período da pandemia de Covid-19. No total, a entidade já recebeu R$ 10.757,55 para compra e distribuição de cestas básicas.
O projeto teve início em maio e seguirá até outubro, beneficiado 35 mulheres trans. Segundo a procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini, as pessoas que serão atendidas precisam de atenção e cuidados especiais das autoridades públicas. “(…) estão sujeitas a situação de hipervulnerabilidade, devido à discriminação e ao preconceito, baixo nível de escolaridade, marginalização, rejeição e situação de prostituição. A destinação, como se vê, é uma medida necessária para garantir uma alimentação e higiene dignas a estas pessoas neste cenário de pandemia”.
“No ato da entrega das cestas básicas, muitas delas relataram a relevância dessa ação, que traz conforto e esperança neste momento de dificuldade, medo e ansiedade provocado pela incerteza desta grave doença”, explica o padre Aladim Leodenis Loureiro, membro da diretoria da Obra Kolping. “O MPT, provedor dessas cestas, confiou a nós a responsabilidade de fazer essa entrega e aquisição. Obrigado a todos que nos ajudam a realizar o nosso trabalho, mesmo nesses tempos difíceis de pandemia”, acrescenta.
Destinações
Os valores destinados pelo MPT e pela Justiça do Trabalho são oriundos de ações civis públicas ajuizadas contra empresas que descumpriram a legislação trabalhista, e foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.
Os repasses também seguem as recomendações publicadas no fim de março pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no sentido de que os valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas fossem liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da Covid-19.
ACPCiv 0000743-16.2019.5.23.0016
Fonte | Assessoria MPT-MT
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