Aconteceu na última terça-feira, 22, de forma remota, a reunião conjunta do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e do Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos na Região Sul de Mato Grosso. O evento foi aberto ao público e contou com a presença de cerca de 30 pessoas, entre elas o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e o professor doutor Wanderlei Antônio Pignati, pesquisador associado e integrante do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (Neast) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) Bruno Choairy Cunha de Lima e Leonardo Lobo Acosta, coordenadores do Fórum Estadual e do Fórum da Região Sul de Mato Grosso, respectivamente, iniciaram a reunião agradecendo a presença de todos e todas. “Esta é a segunda reunião do Fórum da Região Sul este ano, a primeira foi presencial, antes do início da pandemia. Infelizmente o novo coronavírus impactou de forma significativa os nossos encontros, então é muito pertinente a realização dessa reunião no dia de hoje”, disse Acosta.

O procurador Bruno Choairy falou sobre o cenário que vivemos atualmente no cerrado e pantanal mato-grossenses, afirmando ser urgente discutir um modelo produtivo que não cause tantos desequilíbrios ambientais. “Muitas vezes o foco é dado às pessoas que atearam fogo de forma criminosa, e essas pessoas, claro, têm que ser punidas, mas o problema dessa questão das queimadas e que vem crescendo é um pouco mais amplo. E não me volto somente às pessoas que querem intencionalmente colocar fogo na mata. As queimadas, em alguma medida, decorrem de um sistema produtivo que privilegia a monocultura em grandes áreas, em latifúndios, ou seja, você tem a homogeneização das paisagens e a diminuição da diversidade, e isso para um bioma como o cerrado contribui para a existência de queimadas ou o alastramento delas”.

O procurador salientou que é preciso fazer uma reflexão sobre esse sistema produtivo, que tem sido muito privilegiado em termos de hegemonia. “Claro que ninguém quer acabar com o agronegócio, o debate não é esse, mas sobre como compatibilizar essa produção de commodities agrícolas com um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como fazer com que ele não promove esses desequilíbrios, esses desajustes, que acabam contribuindo para a existência de queimadas não controladas”, acrescentou.

Os desdobramentos da proibição de venda, manuseio e armazenagem do Paraquat no país foram pauta da reunião. Desde terça-feira, 22, segundo a Resolução RDC nº 177/2017, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o herbicida está vetado no Brasil. As deliberações principais foram no sentido de como será realizada a fiscalização dos produtores rurais que continuarem, a despeito da proibição, utilizando o agrotóxico. Será encaminhado ofício ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), solicitando que informe a relação dos agricultores que adquiriram produtos à base de Paraquat nos últimos dois anos, a fim de fazer o monitoramento. Também serão oficiados o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que informem as medidas relativas ao acompanhamento da retirada dos produtos à base de Paraquat.

Também foram discutidos os prejuízos causados pelo agrotóxico dicamba, que, além de exigir sementes especificamente resistentes, ainda apresenta efeitos muito negativos para o meio ambiente, para as demais culturas e para quem o manuseia. “O dicamba tem sido introduzido no Brasil, mas, aparentemente, em contrário ao próprio interesse dos produtores, já que seria um produto muito volátil, que atinge culturas não resistentes a ele. Então seria o interesse do MPT, que busca a diminuição do uso dos agrotóxicos, e dos próprios agricultores, que estão preocupados com os efeitos da produção”.

O procurador esclareceu que o MPT solicitou ao Mapa os estudos técnicos que avalizaram a concessão do registro. “Estamos aguardando para avaliar e propor medidas. Nos EUA os efeitos têm sido bastante expressivos, do ponto de vista negativo, obrigando todos os produtores a comprarem as sementes resistentes a ele”.

O procurador também informou o andamento da ação civil pública nº 0000680-48.2019.5.23.000, ajuizada pelo MPT-MT, MPF-MT e pelo MP-MT em agosto do ano passado em face da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e da Associação Mato-Grossense do Algodão (Ampa), a fim de proibir os produtores rurais do Estado do Mato Grosso de utilizarem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato. Após decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, que afastou a competência da Justiça do Trabalho para analisar o caso, o processo poderá ser remetido à Justiça Comum. O MPT questionou a decisão e interpôs Recurso Ordinário, que ainda será analisado pelo TRT-MT.

Na sequência, o pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (Neast) do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFMT, Jackson Barbosa, que também integra a Secretaria Executiva do Fórum de Luta Contra os Impactos dos Agrotóxicos na Região Sul de Mato Grosso, afirmou estar preocupado com o Plano Safra do Governo Federal para 2020/2021, que apresenta recursos para investimentos em controle biológico de pragas e doenças, e questionou os impactos e riscos para a saúde do trabalhador e para o meio ambiente.

Em sua breve fala, o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe foi enfático ao dizer que o agrotóxico para o trabalhador do campo é envenenamento químico, e que o Fórum tem o papel crucial de fazer e ser resistência.

Márcia Montanari, também pesquisadora da UFMT, encerrou a reunião apresentando o andamento das pesquisas conduzidas pela universidade, sob a coordenação do Fórum. Apesar da reformulação ocorrida no plano de trabalho em razão da pandemia de Covid-19, os pesquisadores implementarão um viveiro de mudas agroflorestais no Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário (Cecape), localizado no município de Várzea Grande. Este projeto poderá ser referência para todos os produtores do Estado interessados em reflorestamento e agroecologia.

Os relatórios dos projetos finalizados serão apresentados na próxima reunião do Fórum Estadual, que já tem data marcada: 09 de março de 2021.

Fonte | MPT-MT
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