Indícios de fraude compreende o período de março de 2018 a janeiro de 2020; consórcio que administra unidades é alvo principal das investigações.

A Delegacia Especializada de Fazenda Pública (Defaz), com apoio da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), deflagrou a operação Tempo é Dinheiro, na manhã desta terça-feira (1º). As investigações são contra fraudes nos atendimentos nas unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. A polícia aponta para desvios superiores a R$ 6,3 milhões.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e mandados de afastamento de cargo. Conforme apurado, a concessionária Rio Verde, responsável por administrar o Ganha Tempo, recebe por atendimento prestado. As investigações apontaram que atendimentos fictícios estavam sendo realizados para engordar o pagamento da empresa. Senhas eram emitidas, mas não havia atendimento.

Gerentes foram afastados dos cargos, celulares, arquivos e outros materiais foram apreendidos. Além disso, uma teia de funcionários envolvidos no esquema está proibida de comunicar entre si. Os policiais civis fizeram batidas nas unidades da Praça Ipiranga e da avenida Historiador Rubens de Mendonça. Outros mandados também foram cumpridos em residências de gerentes dos locais.

De acordo o governo do Estado, a investigação teve início após o governador Mauro Mendes ter solicitado que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) analisassem supostas irregularidades que estariam sendo cometidas pela empresa. Uma auditoria da CGE apontou a existência de indícios de ilegalidades. O contrato de nº 062/Setas/2017 trata da concessão administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção das unidades de atendimento Ganha Tempo em Mato Grosso. As medidas judiciais foram decretadas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes.

A investigação reuniu informações de três frentes diversas de apuração: relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria Geral do Estado (CGE), relatórios de fiscalização realizados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e diligências realizadas pela Deccor e Delegacia Regional de Barra do Garças. Foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão e decretadas medidas cautelares contra os gerentes de unidades e gestores da empresa, determinando a suspensão do exercício de suas funções na empresa e na estrutura do Ganha Tempo, a proibição de frequentar as unidades Ganha Tempo e proibição de manter contato com os demais funcionários dos quadros da concessionária.

Também foi atendido pelo juízo o pedido de ocupação provisória dos bens, pessoal e serviços da empresa Rio Verde pela Seplag para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos ofertados pelo Ganha Tempo. Na prática, o Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, deverá assumir a gestão das unidades e a prestação dos serviços, devendo se manifestar, em 90 dias, sobre a necessidade e viabilidade de intervenção na concessão.

Além disso, foi determinado o bloqueio de R$ 6.366,858,81 nas contas da empresa e de seu sócio administrador, valor correspondente ao provável prejuízo sofrido pelo Estado dentro do que foi apurado em relação a pagamentos de atendimentos com indícios de fraude, no período de março de 2018 a janeiro de 2020.

A Seplag deverá apresentar ao juízo, em 60 dias, um relatório apontando todas as irregularidades encontradas e a real extensão do prejuízo sofrido pelo Governo do Estado. A investigação Segundo o que foi apurado, até o momento foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.

A CGE avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019,que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado. Em outra auditoria estimou que no período de 2019 a 2032, o Estado deva desembolsar cerca de R$ 500.261.550,00 com este contrato, sugerindo a correção de inconsistências que, se adequadas, reduziriam esse custo para a ordem de R$ 250.425.932,00 gerando uma economia de quase R$ 250 milhões aos cofres públicos.

Fonte | Repórter MT

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