Projeto piloto em Rosário Oeste será expandido aos Cartórios de todo o Estado que poderão acionar órgãos públicos por meio da Central de Serviços online
Com o objetivo de monitorar possíveis tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos e oferecer ainda mais segurança a essa parcela da população, o 2º Ofício de Rosário Oeste, administrado pela tabeliã e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias, desenvolveu um aplicativo que auxilia no combate à práticas de violência patrimonial, possibilitando a comunicação imediata de crimes contra esta população às autoridades competentes.
O novo aplicativo permite comunicar de forma online os órgãos públicos – autoridade policial, Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa -, se durante, ou após, o atendimento realizado no cartório, forem identificados indícios de qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, institucional, sexual, discriminação ou negligência, bem como violência patrimonial, que corresponde a práticas ilícitas que comprometam o patrimônio do idoso, como antecipação de herança, realização de doação de bens, elaboração de procurações e cessão de poderes para decisões financeiras ou de testamento.
O projeto pioneiro, que já está em funcionamento no 2º Ofício de Rosário Oeste, em breve estará disponível a todos os Cartórios do Estado na Central Eletrônica de Serviços Notariais e Registrais de Matos Grosso (CEI), plataforma online que reúne todos os ofícios do Estado e permite a solicitação de certidões e documentos de todos as unidades do Estado.
Pela plataforma também será possível enviar imagens do ato executado no cartório, sempre que necessário. Foram oferecidos treinamentos e cadastramento dos órgãos envolvidos, e realizados testes para avaliação do aplicativo. A ferramenta possui duas propostas de inserção dos dados: por meio de preenchimento manual das informações na plataforma ou exportação de arquivo do sistema interno da serventia que pode ser importada para a plataforma do aplicativo, com preenchimento automático dos dados.
Segundo a presidente da Anoreg/MT, tornar virtual o procedimento de denúncia às autoridades competentes, traz agilidade e ainda mais proteção aos idosos. “Devemos garantir a segurança de nossos usuários, já que o notário é a pessoa mais próxima em que o cidadão pode confiar nessas situações”. Velenice Dias explica também que é em razão da confiança e credibilidade dos tabeliães e registradores que os relatos de casos de violência contra a pessoa idosa chegam aos cartórios.
O projeto deriva da campanha nacional Cartório Protege Idosos, idealizada pela Associação Nacional de Notários e Registradores (Anoreg/BR), para proteger essa parcela da população que, durante a pandemia de Covid-19, está mais suscetível a intimidações, em razão do isolamento social, adotado como principal medida para conter o coronavírus.
Ainda no escopo da campanha nacional de Proteção aos Idosos, lançada em junho pela Anoreg/BR, foi criada uma cartilha que reúne orientações práticas para tabeliães, registradores e demais funcionários dos cartórios. O objetivo do material – e da campanha, como um todo – é trazer esclarecimentos e orientações as medidas preventivas à violência patrimonial contra pessoas idosas. O material pode ser acessado aqui.
Sobre a Anoreg/MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 261 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.