Cartório do Mato Grosso lança aplicativo que comunica atos de violência contra idosos

Cartório do Mato Grosso lança aplicativo que comunica atos de violência contra idosos

Projeto piloto em Rosário Oeste será expandido aos Cartórios de todo o Estado que poderão acionar órgãos públicos por meio da Central de Serviços online

Com o objetivo de monitorar possíveis tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos e oferecer ainda mais segurança a essa parcela da população, o 2º Ofício de Rosário Oeste, administrado pela tabeliã e presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Velenice Dias, desenvolveu um aplicativo que auxilia no combate à práticas de violência patrimonial, possibilitando a comunicação imediata de crimes contra esta população às autoridades competentes.

O novo aplicativo permite comunicar de forma online os órgãos públicos – autoridade policial, Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa -, se durante, ou após, o atendimento realizado no cartório, forem identificados indícios de qualquer tipo de violência, seja física, psicológica, institucional, sexual, discriminação ou negligência, bem como violência patrimonial, que corresponde a práticas ilícitas que comprometam o patrimônio do idoso, como antecipação de herança, realização de doação de bens, elaboração de procurações e cessão de poderes para decisões financeiras ou de testamento.

O projeto pioneiro, que já está em funcionamento no 2º Ofício de Rosário Oeste, em breve estará disponível a todos os Cartórios do Estado na Central Eletrônica de Serviços Notariais e Registrais de Matos Grosso (CEI), plataforma online que reúne todos os ofícios do Estado e permite a solicitação de certidões e documentos de todos as unidades do Estado.

Pela plataforma também será possível enviar imagens do ato executado no cartório, sempre que necessário. Foram oferecidos treinamentos e cadastramento dos órgãos envolvidos, e realizados testes para avaliação do aplicativo. A ferramenta possui duas propostas de inserção dos dados: por meio de preenchimento manual das informações na plataforma ou exportação de arquivo do sistema interno da serventia que pode ser importada para a plataforma do aplicativo, com preenchimento automático dos dados.

Segundo a presidente da Anoreg/MT, tornar virtual o procedimento de denúncia às autoridades competentes, traz agilidade e ainda mais proteção aos idosos. “Devemos garantir a segurança de nossos usuários, já que o notário é a pessoa mais próxima em que o cidadão pode confiar nessas situações”. Velenice Dias explica também que é em razão da confiança e credibilidade dos tabeliães e registradores que os relatos de casos de violência contra a pessoa idosa chegam aos cartórios.

O projeto deriva da campanha nacional Cartório Protege Idosos, idealizada pela Associação Nacional de Notários e Registradores (Anoreg/BR), para proteger essa parcela da população que, durante a pandemia de Covid-19, está mais suscetível a intimidações, em razão do isolamento social, adotado como principal medida para conter o coronavírus.

Ainda no escopo da campanha nacional de Proteção aos Idosos, lançada em junho pela Anoreg/BR, foi criada uma cartilha que reúne orientações práticas para tabeliães, registradores e demais funcionários dos cartórios. O objetivo do material – e da campanha, como um todo – é trazer esclarecimentos e orientações as medidas preventivas à violência patrimonial contra pessoas idosas. O material pode ser acessado aqui.

Sobre a Anoreg/MT

A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 261 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.

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