O juiz Gustavo Amarilla concedeu nesta segunda-feira (24) liberdade para o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto Assis. Ambos estavam presos em prisão domiciliar no Paraguai por tentarem entrar no país portando documentos falsos.

O magistrado também estipulou pagamento de multa de US$ 200 mil (R$ 1,1 milhão na cotação atual) a título de reparação ao Estado paraguaio.

O juízo também acatou a sugestão da defesa dos irmãos Assis e determinou que o valor da multa seria descontado do US$ 1,6 milhão depositados como fiança, em abril, para a concessão da prisão domiciliar.

Na audiência preliminar, o magistrado ponderou sobre a manifestação do Ministério Público paraguaio. O documento assinado pelos promotores Marcelo Pecci, Alicia Sapriza e Osmar Legal pediu a suspensão do processo contra Ronaldinho, já que não ficou comprovado que ele e seu irmão, Assis, estariam envolvidos com lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.

Assis, entretanto, foi condenado a cumprir dois anos pelo uso de documentos falsos. Apesar disso, também foi libertado, já que o magistrado suspendeu condicionalmente a condenação.

Esse instituto do Direito paraguaio permite o réu fique em liberdade desde que cumpra certos requisitos. No caso de Assis, ele se comprometeu a se apresentar a cada quatro meses a uma autoridade judicial brasileira. Ronaldinho e Assis foram presos no último dia 6 de março.

Fonte | Consultor Jurídico

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