O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), realiza na próxima quinta-feira (13), às 10h, o  Webinar Produtor Rural: como utilizar as plataformas de reclamação contra venda casada”Será o segundo encontro para discutir o tema, dando continuidade ao lançamento da plataforma de reclamação do Mapa contra a venda casada no crédito rural.

No evento, MAPA, MJSP e CNA irão apresentar suas plataformas de denúncia contra venda casada na oferta de serviços financeiros, fornecendo as orientações necessárias para o uso de cada uma.

O objetivo é esclarecer as diferenças entre cada uma das plataformas disponíveis, orientar como acessá-las e realizar a reclamação da forma mais simples e direta possível.

Webinar também irá esclarecer as principais dúvidas sobre a  ocorrência da venda casada na liberação do crédito rural, bem como a forma correta de sua identificação, diferenciando as  práticas que podem ser adotadas pelas instituições financeiras daquelas iminentemente ilegais e criminosas.

Plataformas de denúncia e reclamação

A plataforma de denúncia do Mapa foi lançada no dia 20 de julho, durante o Webinar “O produtor rural e o combate à venda casada”, também realizado em parceria com o Ministério da Justiça, a CNA e a Contag.

Neste segundo Webinar, o secretário adjunto de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Jr., irá explicar o passo-a-passo de como utilizar a plataforma do Mapa para fazer uma reclamação de forma anônima e segura.

A coordenadora-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor do MJSP, Daniele Correa Cardoso, irá orientar como o produtor rural deve utilizar a plataforma consumidor.gov.br para a realização de denúncias sobre venda casada, abordando a importância de sua identificação pessoal para a resolução do problema.

A Assessora Técnica da CNA, Gabriela Coser, fará a apresentação dos resultados alcançados com a plataforma Nada Além do que Preciso, criada pela entidade em 2019,  além de explicar o seu uso e falar sobre as ações em curso no combate à venda casada lançadas recentemente como consequência das denúncias recebidas.

Venda Casada

A prática ocorre quando a instituição financeira condiciona a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros estranhos à atividade financiada. Para o consumidor, é importante entender e identificar as formas de venda casada, além de saber como e onde denunciar a ação.

Em outubro do ano passado, Mapa e Ministério da Justiça já tinham firmado um acordo de cooperação técnica para prevenir a ocorrência da venda casada no momento que o produtor rural toma financiamento agrícola nos bancos.

A iniciativa conta também com o apoio de entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Central Regional das Organizações da Agricultura Familiar (Ceaf), a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil (Confetraf), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil) e a Confederação Nacional da Agricultura Familiar do Brasil (Conaf).

Link de transmissão do Webinar no YouTube: bit.ly/vendacasada-2

Fonte | Assessoria MAPA

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