O deputado estadual Thiago Silva apresentou o projeto de lei 651/2020 que trata da criação do PAEB – Programa de Apoio à Educação Básica, concedendo isenção de ICMS nas operações de entrada e saída de computadores e criação de linha de crédito para estudantes e professores adquirir computadores, em virtude da pandemia.
Em razão das aulas serem on-line neste período de pandemia, o objetivo do projeto é criar ações que possam ajudar os alunos a terem acesso às aulas e atividades pedagógicas.
“Acreditamos que no atual momento precisamos estimular a economia no pós-pandemia, com olhar especial para a educação de Mato Grosso, priorizando os municípios.”, disse o parlamentar.
Segundo o programa, o Poder Executivo fica autorizado a conceder linha de crédito para aquisição de computadores para estudantes e docentes da rede pública de ensino básico, com taxa de juro zero, enquanto durarem os efeitos do coronavírus.
Já o valor do crédito é limitado, por família, com renda per capita de até dois salários mínimos, a quantia de R$ 1350,00. O reembolso será realizado no prazo máximo de 24 meses, com carência de 12 meses.
Thiago Silva é vice-presidente da comissão de educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e defende a educação como grande ferramenta de transformação social.
Fonte | Assessoria
