- Assinaram o documento nesta quinta, 23, o diretor Jurídico do Banco, Saulo Puttini, e o Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com o objetivo de promover ações conjuntas para adoção de práticas voltadas à preservação do emprego e da renda dos brasileiros.
O documento, firmado nesta quinta-feira, 23, também prevê a realização de estudos e debates que viabilizem a adoção de medidas de contrapartida social nas ações do BNDES, além das que já são praticadas pelo Banco. Assinaram o acordo, em Brasília, o diretor jurídico do BNDES, Saulo Puttini, e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.
As duas instituições estreitaram o relacionamento no contexto da crise provocada pela pandemia do covid19, a partir da avaliação de que possuem o objetivo comum de amenizar os impactos econômicos relacionados ao desemprego, sem perder de vista a necessidade de evitar o encerramento de atividades empresariais, o que contribuiria para diminuir a oferta de postos de trabalho.
“O acordo é um marco institucional muito importante, porque vai ao encontro do que o Banco sempre defendeu em sua atuação em políticas sociais de manutenção e desenvolvimento econômico e social do país”, disse Puttini. “É mais uma prova de que o BNDES está muito preocupado com a manutenção das cadeias de emprego e o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil, para desenvolver agora práticas ainda melhores, especialmente neste momento de pandemia”, completou.
“Pelo acordo, o MPT e o BNDES se comprometem a adotar medidas de contrapartida social nas operações do banco. A formulação de políticas de empregabilidade será central na política de financiamento do BNDES”, afirmou o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.
Segundo o documento, serão promovidos estudos na formulação de políticas que garantam o nível de empregabilidade, a inclusão de disposições em caso de demissão em massa, o incentivo a programas de reinserção no mercado de trabalho, de manutenção de renda e emprego, a promoção de negociação coletiva, entre outras medidas. “É um acordo histórico porque coloca o emprego na centralidade da concessão de crédito, principalmente neste momento da pandemia“, acrescentou Balazeiro.
Pelo termo assinado — que tem vigência de 5 anos, prorrogáveis por igual período —, BNDES e MPT também se comprometem a dedicar esforços para formular diretrizes, nas políticas de concessão de financiamentos, que induzam a observância de práticas de compliance trabalhista. Busca-se, assim, combater ações como trabalho infantil, condições análogas à escravidão, assédio moral, sexual ou outras práticas discriminatórias.
MPF – O ACT sucede a acordo semelhante firmado pelo BNDES com a Procuradoria Geral da República e o Ministério Público Federal no final do ano passado, como uma das ações da campanha BNDES Aberto, cujo propósito é ampliar os canais de diálogo do Banco.
Na assinatura, ao lado do procurador-geral, Augusto Aras, o presidente Gustavo Montezano, representando o BNDES, avaliou que “Instituições com propósito comum e características complementares devem sempre trabalhar juntas para poder melhorar o valor prestado ao cidadão”.
Fonte | Assessoria BNDES
