Nesta quinta-feira (16), a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis, Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis,  Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Rondonópolis – Acir e Sindicato dos Empregados do Comércio de Rondonópolis – SECRO emitiram nota de repúdio à Prefeitura e decisão do TRF-1 que decretou lockdown prejudicando o comércio:

O comércio de Rondonópolis reluta em ficar de luto pelo fechamento dos estabelecimentos comerciais, que vem seguindo à risca as determinações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, com uso obrigatório de máscaras por clientes e colaboradores, controle de entrada, distanciamento social, disponibilização de álcool gel, higienização constante dos ambientes, alguns até mesmo com controle da temperatura como medida a mais para garantir a segurança dos colaboradores clientes, dentre vários outros.

A indignação da classe empresarial se respalda no simples fato de não existir nenhuma evidência técnica, nenhum estudo, que consolide a tese de que o comércio aberto propicia aglomerações e a propagação do vírus, mesmo com todas as medidas de prevenção sendo seguidas. A impressão dos comerciantes é de que o comércio local serve como bode expiatório, sendo o seu fechamento uma forma de mostrar alguma medida de combate ao vírus, mesmo que sem a sua efetividade comprovada, enquanto que as verdadeiras medidas de prevenção jamais foram tomadas pelo poder público, como por exemplo, a testagem e triagem massa, adequação da estrutura hospitalar, fiscalização ostensiva de aglomerações e descumprimento de medidas sanitárias…etc.

Fato é que o comércio jamais foi o problema nessa história, muito pelo contrário, é de conhecimento público e notório que as aglomerações e festinhas privadas jamais deixaram de acontecer e nunca foram objeto de qualquer trabalho fiscalização e repressão, sempre com a justificativa da falta de pessoal e de estrutura para atender a todas as denúncias, mesmo com todos os recursos recebidos do Governo Federal.

A falta de gestão do poder público não para por aí, além da completa ausência de um plano de ação eficaz no combate à pandemia, em que não se pode culpar a falta de recursos, os decretos editados pelo Município respaldados nas decisões do chamado Comitê de Crise, não surtiram o efeito desejado.

Os números denunciam isso, a partir de 05 de Junho, data da edição do Decreto que ordenou o fechamento de atividades essenciais como supermercados e postos de gasolina aos finais de semana, houve caos e tumulto, com a transferência do movimento do final de semana para quinta e sexta-feira, os números de contaminados e de óbitos simplesmente dispararam, passando de 334 casos confirmados e 10 óbitos em 05/06/2020 para 3.307 casos confirmados e 114 óbitos em 15/07/2020, uma verdadeira verticalização na curva de contágio.

Isso sem mencionar a completa falta de transparência das reuniões e decisões do citado comitê, das quais a população sequer tem acesso as atas, a classe produtiva é impedida de adentrar as suas portas, e os atrapalhados decretos são editados sem qualquer aviso prévio, sempre com vigência imediata e nenhuma explicação ou satisfação, gerando verdadeiro caos e ansiedade na população e nos empresários, que são impossibilitados de programar sua rotina e sempre são pegos de surpresa.

Como se já não bastasse, entendemos que a ausência de harmonia e diálogo entre os poderes, sobre a adoção de ações coordenadas e estratégicas para o enfrentamento da crise, tem eclodido um bombardeio de constantes determinações, por intervenções do Judiciário, em virtude de diferentes postulações do Ministério Público, o que acaba por trazer mais instabilidade e insegurança jurídica, desorientando a todos sobre como se pautar e agir. E as decisões ao invés de serem tomadas contra o poder público, com prazo para apresentação de ações efetivas no combate à doença, acabam prejudicando o setor produtivo, com os constantes lockdowns.

Diante da inércia do poder público frente à pandemia e da falta de estrutura hospitalar, esta mesma classe empresarial se juntou, com recursos próprios e oriundos de doações, para criar o Missão Cidadão que está triando, dando consultas médicas e distribuindo medicamentos de graça para a população, ação que já impacta no enfrentamento à pandemia. O projeto visa justamente desafogar o frágil sistema de saúde cuja carência de leitos é histórica e foi agravada desde o surgimento dos primeiros casos de covid-19 em março passado. Os empresários estão trabalhando no lugar do poder público aliados à população, visando salvar vidas, mesmo sendo encarados pelo poder público como sendo os culpados pela situação atual.

Não cabe aos empresários, em especial aos comerciantes desta cidade pagar o preço do município que não faz a prevenção adequada. A aglomeração não está nas lojas, está nas festas nas residências, nos jogos de futebol, nas confraternizações em chácaras particulares, locais que em momento algum sofreram fiscalizações por estarem descumprindo normas sanitárias.

Rondonópolis já não tinha estrutura hospitalar e foi com base nesta fragilidade e na falta de ações efetivas no combate à pandemia que foi dada a decisão judicial pelo TRF1, cuja penalidade recaiu sobre quem está trabalhando na prevenção, os empresários. Vale lembrar que o comércio foi parceiro do primeiro lockdown da Prefeitura, que à época não tinha estrutura de saúde para pacientes da nova covid-19.

O que vemos é o fechamento seletivo dos estabelecimentos, com maior rigor de fiscalização nem determinados locais, enquanto nos bairros o expediente diário segue praticamente normal, sem abordagens nem orientações para fechamento. Outra ingerência do poder público local.

A adequação das empresas foi feita com altos investimentos para que a saúde de colaboradores e clientes fossem resguardadas. As normas, leis e decretos sempre foram cumpridos, mas a conta chegou justamente para quem fez o dever de casa. Mais uma vez os empresários erguem as vozes para manter as portas das empresas abertas e os empregos dos colaboradores garantidos: o grito é: NÃO DÁ MAIS PARA FICAR SEM TRABALHAR.

Na eminência de que muitos comerciantes não conseguirão manter seus negócios, nos respaldamos nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que consolidou o que já era esperado. De cada dez empresas do Brasil, quatro fecharam as portas, destas 522 mil em decorrência da pandemia, dos que conseguiram manter a atividade, um terço demitiu. Em média somente 30% das empresas conseguiram manter estáveis suas atividades.

O comércio de Rondonópolis está sim, comprometido com a saúde e com as vidas, mas quer manter o compromisso de gerar emprego e renda, os quais, ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado, são indissociáveis da saúde. A crise causada pelos desmandos e ingerência do poder público mal começou e teremos meses, quiçá anos de consequências. Sem trabalhar, estamos de luto e amargando o dessabor de fazer a nossa parte, aliás, bem mais do que apenas nossa parte e, ainda assim sermos novamente o setor mais prejudicado pelas decisões das autoridades constituídas que, sem qualquer comprovação, instituíram o comércio como o vilão da transmissão da covid-19.

Rondonópolis, 16 de julho de 2020

Câmara de Dirigentes Lojistas de Rondonópolis

Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis

Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Rondonópolis – Acir

Sindicato dos Empregados do Comércio de Rondonópolis – SECRO

Fonte | CDL Rondonópolis

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