A Prefeitura de Rondonópolis efetuou nesta sexta-feira (26) o repasse de R$ 3.181.259,90 milhões para Santa Casa. O valor é referente ao auxílio financeiro emergencial aprovado pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo de atuar específicamente no controle do avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Conforme orientação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) “cabe aos gestores hospitalares, em comum, acordo com o gestor local, definirem um plano de trabalho indicando em que serão aplicados os recursos recebidos de acordo com o permitido em lei e nas portarias no Ministério da Saúde”.

A CONASEMS ainda orienta que “as entidades beneficiadas devem prestar contas da aplicação dos recursos recebidos aos repectivos fundos de Saúde, conforme objetos detalhados no instrumento contratual e plano de trabalho firmado entre as partes”.

A aplicação integral dos valores do auxílio financeiro devem respeitar o disposto do texto legal e podem ser utilizados na aquisição de medicamentos, de insumos e produtos hospitalares; aquisição de equipamentos; realização de pequenas reformas e adaptações físicas para o aumento da oferta de leitos de terapia intensiva; o aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia da covid-19 e com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional

OUTROS REPASSES

O município também já havia efetuado na sexta-feira (26) o repasse de R$ 1.440.000,00 para a Santa Casa de Rondonópolis que atendendo a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que determinou o repasse imediato de R$ 1.440.000,00 à Santa Casa de Rondonópolis em 48h sem a devida comprovação de leitos utilizados.

Fonte | Assessoria

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