A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia lançou um canal para registro de denúncias trabalhistas. O objetivo é facilitar a efetivação das reclamações pelos trabalhadores, que não precisariam agora se dirigir a uma das unidades das superintendências regionais do Trabalho do Ministério da Economia para denunciar.
Para denunciar, é necessário cadastrar o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas – e uma senha na área de acesso ao portal Gov.br. Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos.
No caso de trabalho análogo ao de escravo, não é exigida a identificação do denunciante, mas o registro deve ser feito pelo Sistema Ipê, disponível também no portal Gov.br. O canal pode ser usado para denúncias, reclamações e registro de irregularidades trabalhistas.
A nova ferramenta reduz os custos e melhora a gestão pública, afirma a secretaria. Os servidores que atuavam no atendimento presencial poderão, com isso, ser deslocados para realizar outras atividades.
Fonte | Jovem Pan
