O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial que circula nesta terça-feira (24.03), a portaria n°099/2020GBSES, com todas as regras do processo. De acordo com documento, antes de realizar o pedido de inscrição para o credenciamento é necessário que os laboratórios sigam alguns requisitos para participar do processo.
I- Possuir registro no CNES e informar o número do respectivo registro;
II – Apresentar cópia do Alvará da Vigilância Sanitária (exceto laboratório público de ensino e pesquisa);
III – Comprovar a existência, no laboratório, de técnico com experiência em biologia molecular na realização de RT-PCR em tempo real;
IV – Possuir laboratório de contenção NB-2 para manipulação das amostras e utilizar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados a esse nível de contenção;
V – Firmar o Termo de Cooperação Técnica Laboratorial, Anexo Único desta Portaria.
Os laboratórios que atendem aos cincos requisitos listados acima, devem encaminhar os documentos digitalizado (em alta resolução) para o e-mail: dirlacen@ses.mt.gov.br. Os estabelecimentos receberão uma visita técnica para vistoria do local.
Todo o processo será conduzido por uma equipe de profissionais do Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) que analisará as propostas apresentada por cada um dos interessados. O documento completo com todas as informações pode ser acessado AQUI (páginas 20 e 21).
Fonte e Foto | Secom-MT
