Representantes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas Estudantis (Umes) se reuniram hoje (20) no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rondonópolis com o presidente da Casa, o vereador Cláudio da Farmácia, e os vereadores da Comissão de Educação, o Professor Silvio Negri, presidente da Comissão e o vice-presidente Professor Sidnei Fernandes, para discutirem o Projeto de Lei nº 004/2020 do Poder Executivo que trata sobre o Passe Livre no município.
Os estudantes não concordam com duas mudanças, uma no inciso 1º do artigo 4º da Lei Municipal, o qual com a mudança os alunos deverão obrigatoriamente estar cadastrados junto a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social através do Cadastro Único e comprovar renda própria de até um salário mínimo e/ou renda familiar de até dois salários mínimos.
“Nós não concordamos, porque para a família ter direito ao cadastro único tem que ter renda de até três salários mínimos, e nessa alteração que o prefeito quer fazer, ele diz que o estudante para ter beneficio terá que comprovar renda de até dois salários mínimos, então ele não vai incluir todas as famílias que tem o Cadastro único”, disse a vice-presidente Ana Júlia Pirozzi.
A outra mudança foi o inciso 4º do artigo 7º que fala sobre o prazo para cadastramento e revalidação, atualmente esse processo encerra-se no dia 30 de novembro de cada ano, mas com a mudança se encerrará sempre no último dia do mês de outubro de cada ano.
“Não é possível que se faça o recadastramento no mês de outubro e as famílias tenham que arcar com dois meses de passagens de ônibus, que vai onerar muitas famílias, por isso nós vamos conversar com o prefeito para que essa data seja estendida até dezembro”, falou o presidente da Comissão de Educação, Professor Silvio Negri.
O Presidente da Casa garantiu aos estudantes que o projeto não entrará na Sessão Ordinária dessa semana, mas que levará amanhã (21) na Ordem do Dia para discussão com todos os parlamentares, e pediremos ao líder do prefeito que agende uma reunião com o gestor para levarmos essas demandas.
“O Poder Executivo precisa sobretudo ouvir a Umes que é a parte interessada no projeto, e também os vereadores que são da Comissão de Educação da Câmara. Do jeito que o projeto veio, ele é prejudicial aos alunos e nós não queremos proporcionar prejuízos aos estudantes”, relatou o presidente da Casa Cláudio da Farmácia.
Fonte | Assessoria
